Por Redação O Sul | 14 de fevereiro de 2025
Ao defender o fim da Lei da Ficha Limpa, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) alegou que a regra é usada para “perseguir” políticos de direita. Os números do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porém, contradizem essa tese. Na última eleição municipal, por exemplo, PT e PL tiveram quase o mesmo número de candidatos barrados, apesar de o partido de Bolsonaro ter lançado mais nomes que o de Lula.
Na eleição passada, o PL fez 36.035 pedidos de registro de candidaturas, contra 30.133 do PT. No pente-fino da Ficha Limpa, a diferença entre os dois partidos rivais foi mínima. O PL teve 121 nomes barrados, enquanto o PT teve 122. Proporcionalmente, portanto, o PT foi mais atingido pela norma. Os dados são do TSE e foram levantados pelo Estadão na quarta-feira, 12.
Na eleição de 2022, a diferença também foi pequena: o partido de Bolsonaro teve 11 candidatos barrados, e o de Lula, 4. A maioria das impugnações ocorreu entre postulantes a deputado federal e estadual.
Em 2024, PCB e PCO, dois partidos nanicos de esquerda, tiveram os maiores índices de candidaturas barradas. No PCB, 2,78% dos candidatos (1 de 36) foram impedidos de concorrer. No PCO, a taxa foi de 1,68%, com 3 das 179 candidaturas impedidas.
Proporcionalmente, a Lei da Ficha Limpa costuma barrar menos de 1% das candidaturas registradas pelos partidos. Em 2024, o MDB, por ter o maior número de candidatos, também registrou a maior quantidade de barrados: foram 196. Em termos proporcionais, porém, isso correspondeu a apenas 0,44% dos nomes registrados pela legenda para disputar a eleição. Em eleições anteriores, União Brasil e PSD também estiveram entre as siglas mais afetadas em números absolutos.
A eleição do ano passado teve 1.968 candidatos barrados com base na Lei da Ficha Limpa. A lei foi responsável por 16,79% de todas as cassações do pleito. Em números absolutos, houve uma queda em relação às eleições municipais de 2020 (2.382).
Embora estejam no site do TSE, esses números não representam todas as candidaturas barradas pela Ficha Limpa — eles são, na prática, um piso. Bruno Andrade, especialista em direito eleitoral e doutorando pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), explica que as candidaturas podem ser impugnadas por múltiplos motivos, mas, no momento do registro no sistema da Corte, é possível apontar apenas uma opção para justificar a cassação do registro. Assim, casos em que a Lei da Ficha Limpa foi um dos fatores de inelegibilidade podem não estar completamente contabilizados.
Para Andrade, que coordenou a área de estatística do TSE de 2020 a 2023, a Lei da Ficha Limpa não atingiu o propósito idealizado por seus criadores de funcionar como um “filtro” para afastar maus políticos das eleições.
“O que vimos ocorrer foi o aumento da judicialização das eleições, em que candidaturas com defesas mais experientes e qualificadas têm maior possibilidade de afastar eventuais inelegibilidades”, analisa o especialista.
Ele ainda acrescenta: “Os dados mostram que, dentro do universo de candidaturas, o percentual de barrados é baixo (em 2024, tivemos 463 mil candidatos, dos quais 1,9 mil foram impedidos pela Lei da Ficha Limpa). Contudo, comparado a outros países, o Brasil está entre aqueles com maior número de candidaturas impedidas de concorrer por questões judiciais. Isso não acarreta, necessariamente, uma melhora na qualidade dos candidatos.”
Inelegível até 2030 por duas condenações do TSE, Bolsonaro agora defende o fim da Lei da Ficha Limpa como caminho para voltar à disputa presidencial em 2026. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o ex-presidente disse que quer “acabar” com a Lei da Ficha Limpa. O argumento é a norma é usada para perseguir políticos de direita.
Para reabilitar o ex-presidente, a bancada bolsonarista da Câmara dos Deputados passou a articular a aprovação de um Projeto de Lei do deputado Bibo Nunes (PL-RS) que reduz de oito para dois anos o período de inelegibilidade para políticos condenados. A mudança abriria caminho para Bolsonaro voltar a concorrer à Presidência, mas, segundo especialistas, dependeria do aval do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF).
A legislação que foi responsável por deixar Lula fora da disputa de 2018 já foi defendida publicamente pela família Bolsonaro.
Quando era presidente, Bolsonaro prometeu usar a Lei da Ficha Limpa para endurecer os parâmetros de contratação e indicação de funcionários em ministérios, bancos públicos e estatais. De acordo com Bolsonaro, a medida impediria que “interesses escusos façam florescer a corrupção sistêmica no governo”, segundo publicação de outubro de 2022. Em março de 2019, o então presidente havia afirmado nas redes sociais: “Destaco a inclusão da Lei da Ficha Limpa para contratação de novos servidores”. (Estadão Conteúdo)
