Os partidos da base do governo Lula colaboraram com 146 assinaturas para o projeto de lei que anistia acusados e condenados pela participação na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, protocolou no sistema da Câmara dos Deputados o requerimento de urgência pedindo a votação da proposta.
O PL apresentou 88 assinaturas. Duas foram consideradas inválidas, do líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ) e do líder da oposição, coronel Zucco (RS). Isso porque ambos assinaram como líderes e não como deputados, o que considerado inválido para o tipo de documento.
Mesmo com o número de assinaturas alcançadas, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não é obrigado a colocá-lo em votação. As assinaturas são apenas uma forma de demonstrar apoio a matéria. Na semana passada, Motta afirmou que não pautaria propostas que pudessem gerar “crises institucionais”. Aos líderes mais próximos disse que “não é o momento” para avançar com a proposta.
O requerimento de urgência, depois de aprovado em plenário, acelera a análise de propostas na Casa. Uma vez aprovado o requerimento de urgência por maioria em plenário, a matéria precisa ser analisada pelos deputado em até 45 dias.
Desde 2010, cerca de mil e 38 pedidos de urgência para propostas estão com status de “pronto para a pauta” na Câmara e estariam prontos para votação em plenário, seja com com as assinaturas necessárias, ou com apoio de líderes dos partidos. Todos esses ainda não foram votados.
Hugo Motta está de férias até o dia 22 de abril, deixando o Altineu Cortes (PL-RJ), vice-presidente da Câmara, e aliado de Jair Bolsonaro, no comando da Casa. Aliados afirmam que Motta deve estar nos EUA, mas o presidente não divulgou sua agenda de viagem.
— Confira a seguir a quantidade de assinaturas por partido. A soma totaliza 264, mas duas assinaturas foram invalidadas:
* União Brasil – 40 de 59 deputados
* PP – 35 de 48 deputados
* PSD – 23 de 44 deputados
* Republicanos – 28 de 45 deputados
* MDB – 20 de 44 deputados
* PL – 90 de 92 deputados
* Avante – 4 de 8 deputados
* Podemos – 9 de 15 deputados
* PSDB – 5 de 13 deputados
* Cidadania – 3 de 4 deputados
* Novo – 4 de 4 deputados
* PRD – 3 de 5 deputados
Na semana passada, o líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado Lindbergh Farias (RJ), cobrou um posicionamento mais claro dos partidos que integram a base de apoio ao presidente Lula. Ele criticou a adesão de parlamentares governistas ao requerimento de urgência, sinalizando insatisfação com o comportamento desses aliados.
“Esse é um bom momento para perguntar quem quer ficar aqui do nosso lado, porque se a pessoa assina num projeto desse, com certeza não quer ficar aqui desse lado”, afirmou Lindbergh. (Com informações do jornal O Globo)