Nem vou falar do Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, que sai de seu cargo chamuscado. Lanhado. E um dos motivos de sair tisnado foi a de tido como assessores dois Procurador, um que foi preso e logo depois solto e o agora já famoso Marcelo Miller, que hoje se queixa daquilo que ele fazia ou nada fazia quando via que os outros faziam. Vi uma matéria com o título “O jacobinismo de Miller agora guilhotina Miller”. Bingo.
Ele era um dos mentores dos procedimentos e estratégias para delações no grupo de Janot. Para refrescar a memória dos leitores, Delcídio foi gravado e preso; depois, para obter os benefícios da delação, passou a tentar gravar os seus pares do Senado. Sérgio Machado fez o mesmo, buscando apanhar provas contra Renan, Jucá e Sarney. Josley entrou no baile para atingir o PMDB. O estrategista foi justamente o Procurador Marcelo Miller. Tão estrategista que acabou mudando de lado. Simples assim.
Agora, Miller sente na carne. Dia desses, em um encontro festivo, um empresário berrava contra o “formalismo” da lei. Perguntei-lhe se já fora réu. Disse que sim. E o advogado alegara o que, a favor dele? A forma, o direito, as garantias. Se acalmou. Um amigo seu tinha sido vítima de uma prova ilícita. Pediu desculpas. Sabe agora que pau que bate nos Chicos bate em qualquer Miller. Engraçado: parece que, para entender o que é isto – o direito de defesa, é necessário que, primeiro, o incrédulo vire…réu. Aí então verá o peso da máquina. Lembrando uma coisa prosaica: o inventor da guilhotina foi guilhotinado.
Vejam o protesto de Miller: disse que, na investigação que está sofrendo, é nítido que há um “processo construído às avessas, em que primeiro se decide prender para depois se coletar elementos que corroborem a acusação”. Bingo de novo. Há anos venho condenando a tese de que processos não podem ser tocados desse modo (finalísticos). Os fins não justificam os meios. E não se deve decidir e depois buscar o fundamento. Processo não é instrumento. Processo é condição de possibilidade de se chegar a uma decisão. Sem processo não há direito(s).
Esperamos que outros membros do MP e do PJ aprendam algo com isso. Ninguém está livre de ser processado. Principalmente ninguém está livre de ser processado injustamente. Afinal, basta que você olhe atravessado para um agente da lei que já corre o risco de responder inquérito por obstrução da justiça. No TRT de São Paulo um advogado foi preso por ingressar no elevador privativo dos magistrados. Não soube o “seu lugar”. Há advogado processado pelo simples fato de dizer para seu cliente não delatar. Organização criminosa? O que não é organização criminosa? E assim por diante.
Moral da história: depois do primeiro tiro, ninguém mais sabe quem está atirando. Desenhando: depois da primeira violação, do primeiro desdém pelo direito, da primeira admissão de condenação sem provas e de se admitir que a moral pode corrigir o direito, não se sabe mais o que é moral e o que é direito. By the way: defenderei, de qualquer modo e contra tudo e contra todos, o sagrado direito de defesa de Miller. E, mais do que isso: a presunção da inocência em favor de Miller. Que ele negava para os outros, quando estava no outro lado. Parece ter aprendido na carne que pau que bate em Chico… bate em Francisco, quer dizer, bate em Miller.