Por Redação O Sul | 3 de fevereiro de 2025
Interlocutores do ministro afirmam que ele tem a intenção de retomar os debates neste ano.
Foto: Marcelo Camargo/ABrSob pressão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para encontrar uma marca para o governo, o ministro da Educação, Camilo Santana, iniciou 2025 com projetos considerados prioritários mas sem avanço no Congresso. A lista inclui o Novo Plano Nacional de Educação e a criação do Sistema Nacional de Educação. Há também propostas que sequer foram enviadas ao Legislativo, como a criação de uma agência reguladora para fiscalizar universidades, anunciada pelo titular da pasta em outubro de 2023.
A medida foi defendida pelo ministro como solução para a falta de controle de qualidade em cursos de ensino superior à distância. Essa iniciativa foi proposta após os dados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes de 2022 mostrarem que um terço dos cursos à distância do País ficaram com nota abaixo da média. Santana disse que enviaria o texto à Câmara em novembro do mesmo ano.
O projeto foi engavetado em meio à pressão para aprovar o Novo Ensino Médio, no início do ano passado. Interlocutores do ministro afirmam que ele tem a intenção de retomar os debates sobre a agência e enviar o texto neste ano.
O Ministério também enfrenta reveses com o principal programa lançado até agora, o Pé-de-Meia. No dia 22, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu bloquear parte dos recursos para pagar os benefícios a estudantes, alegando irregularidades contábeis. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem conversado com ministros da Corte de Contas para encontrar uma solução.
Nova gestão
Aliados do governo no Congresso têm expectativa positiva em relação à nova gestão da Mesa Diretora da Câmara. Integrantes da bancada da Educação afirmam que o tema não foi tratado como prioridade durante a gestão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência. O novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é visto pela bancada como mais afeito a pautas sociais.
Um dos textos que ficaram parados na gestão de Lira foi o que estabelece a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica. Ela prevê benefícios para estudantes de graduação se tornarem professores nas escolas de educação básica. Um pedido de votação em caráter de urgência nem chegou a ser analisado pelo plenário.
A pauta está no radar do MEC, que recentemente criou o Pé-de-Meia Licenciatura, para atrair estudantes do Enem a cursos que formam professores. O governo também lançou o programa Mais Professores, com o pagamento de bolsas de R$ 1.050 por mês para estimular jovens à carreira e beneficiar profissionais já formados.
O deputado Rafael Brito (MDB-AL), presidente da bancada da Educação na Câmara, afirmou que tentou votar o projeto algumas vezes, mas acabou desfavorecido pelas demandas do dia: “A fila não anda do jeito que deveria. O texto foi apresentado ao presidente da Câmara algumas vezes, mas por razões de tempo não conseguiu avançar”.
A bancada da Educação tem oito projetos listados como prioritários. Entre eles, está o novo Plano Nacional da Educação (PNE), que prevê 20 metas para serem cumpridas, como a expansão da rede pública na oferta de educação profissional. Em 2024, a Câmara aprovou a prorrogação do último PNE até o fim de 2025.
A extensão não estava nos planos do MEC, mas com a falta de acordo para um novo texto o governo concordou com a medida para sua rápida aprovação. O atual PNE foi aprovado em 2014.
O novo PNE foi enviado por Lula ao Congresso em junho de 2024, com um texto bem mais brando nos temas considerados sensíveis que o documento elaborado pela Conferência Nacional de Educação (Conae) no início do ano passado – apontado por parlamentares da oposição como ideológicos. Presidente da Frente Parlamentar do PNE e cotado para ser relator do projeto, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) espera que o texto seja aprovado pela Câmara no primeiro semestre deste ano, e pelo Senado no segundo, com a retirada de pontos controversos.
(As informações são do jornal O Globo)
