O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, vai se reunir nesta segunda-feira (10) com ministros do governo federal para buscar uma solução em relação ao impasse sobre os recursos do programa Pé-de-Meia.
Nardes vai se encontrar às 8h com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e, às 14h30, se reunirá com o ministro da Educação, Camilo Santana. O governo espera reverter a decisão que bloqueou parte dos recursos do programa, que beneficia estudantes do ensino médio da rede pública com R$ 200 por mês e uma poupança adicional de R$ 1 mil ao fim de cada ano concluído.
No dia 22 de janeiro, o plenário do TCU deu aval à medida cautelar que determinou o bloqueio. Na avaliação dos auditores da Corte, o programa Pé-de-Meia foi desenhado de uma forma em que está sendo operado fora do orçamento da União, desrespeitando as regras fiscais.
Em nota, Nardes afirmou que a decisão do TCU busca garantir a integridade fiscal do País em relação à função social do programa. Ele também ressaltou que a decisão é técnica, e não política.
“O programa Pé-de-Meia é relevante para a população, mas sua execução deve estar em conformidade com a legislação orçamentária”, declarou o ministro.
Um parecer da área técnica do TCU identificou que os recursos destinados ao pagamento dos estudantes, que eram realizados por meio de transferências ao Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual.
O entendimento do TCU é que os recursos para o pagamento aos estudantes não podem ser transferidos diretamente do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) para o Fipem.
Os auditores entendem que os recursos do programa devem passar antes pelo Tesouro Nacional, isto é, estarem previstos no Orçamento Geral da União. A Lei Orçamentária de 2025 ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional.
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o programa não deve ser interrompido e que o governo espera resolver os impasses sobre os recursos do programa.
“Já que eles estão cobrando que o dinheiro desse fundo não deveria ter ido diretamente para o outro fundo, mas tivesse entrado no caixa do governo e retornado para o fundo do Pé-de-Meia, a gente pode corrigir nas próximas aplicações”, disse o ministro. As informações são do portal de notícias CNN Brasil.