Colunistas Pedido de extinção da dívida do RS com a União, não avançou na audiência realizada no STF

Audiência no gabinete do ministro Luiz Fux para tratar sobre a dívida do Rio Grande do Sul. (Foto: Divulgação Fellipe Sampaio/STF)

A audiência de ontem no STF, no âmbito da ACO 3059 (Ação Civil Originária) que questiona o valor da divida do Rio Grande do Sul com a União, não avançou nesse ponto, mas abriu espaço para debater algumas compensações. Uma delas, já apresentada pela União na audiência anterior, trata da antecipação de R$ 680 milhões de compensação pelas perdas em ICMS, que seriam pagos apenas em 2025, e de mais R$ 4,5 bilhões em precatórios federais. Como o acordo não foi homologado pelo STF, agora esse ponto terá tramitação célere, para que estes valores sejam creditados nas contas do Estado, anunciou o ministro Luiz Fux.

Leonardo Lamachia mantém otimismo

O presidente da OAB gaúcha em breve comentário para a coluna, manteve seu otimismo em relação a um resultado positivo para o Rio Grande do Sul, embora admita que na audiência de ontem não houve avanço em relação à possibilidade de extinção da dívida: “tenho certeza com base nesse processo, que a dívida está quitada”.

Os participantes da audiencia de ontem

Segundo a ata oficial, participaram da audiência de ontem no STF com o ministro Luiz Fux:

– Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul/RS, representada pelos advogados Drs. Leonardo Lamachia, Claudio Lamachia, Paulo Caliendo, Ricardo Hermay e Rodrigo Machado;

– União Federal, representada pelo Ministro Jorge Messias e pelo Secretário do Tesouro Nacional Rogério Ceron;

– Estado do Rio Grande do Sul, representado pelo Governador Eduardo Leite, pelo Procurador-Geral do Estado Eduardo Cunha da Costa e pela Secretária da Fazenda Pricilla Santana;

– Procuradoria-Geral da República o Subprocurador-Geral Dr. Luiz Augusto Santos Lima.

O relato oficial da audiência de ontem

Os autos da ACO2059 (Ação Civil Originária) já disponibilizam a ata da audiência de ontem:

“Realizada a audiência de conciliação sob a condução do Ministro relator, Luiz Fux, as partes acordaram empreender esforços na construção conjunta de soluções para (i) a liquidação e pagamento de precatório devido ao Estado do Rio Grande do Sul referente à imunidade tributária já reconhecida judicialmente para a Companhia Rio Grandense de Saneamento (Corsan); (ii) agilizar o pagamento de compensações previdenciárias em benefício do Estado. Ainda, as partes acordaram em manter o diálogo e empenho recíproco nos esforços para construção de outras medidas de auxílio financeiro ao Estado do Rio Grande do Sul, inclusive no que se refere à possibilidade de liberação de vinculação de receitas do FUNDEB como instrumento de garantia de Parcerias Público-Privadas na execução de serviços de ensino.”

Governador identificou disposição do Governo Federal

O governador Eduardo Leite comentou na sua rede social do X (antigo Twitter) a audiência de conciliação no STF conduzida pelo ministro Luiz Fux. Além de reiterar por um acordo para compensações previdenciárias do governo federal para o Estado, de cerca de R$ 1 bilhão, insistiu na liberação de precatório da União junto ao Estado relacionado à imunidade tributária da Corsan antes da privatização, com potencial de reverter até R$ 1,2 bilhão para o RS. Solicitou ainda, a alteração de dispositivos que impedem o uso de receitas, como as do Fundeb, para facilitar garantias em concessões e PPPs, especialmente na educação. Isso ajudaria a atrair mais empresas interessadas em participar de licitações para melhorar a infraestrutura das escolas. O governador identificou no ministro da AGU, Jorge Messias, “disposição do governo em analisar as demandas para avançarmos nos acordos.”

*flaviopereira@pampa.com.br

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