Por Redação O Sul | 7 de março de 2021
No ano passado, 162 processos administrativos ingressaram na PGM contra 318 recebidos em 2019
Foto: Maria Ana Krack/PMPAOs pedidos de indenizações administrativas encaminhados para a CIA (Câmara de Indenizações Administrativas) da Central de Conciliações da PGM (Procuradoria-Geral do Município) diminuíram 49% no período de janeiro a dezembro de 2020.
No ano passado, 162 processos administrativos ingressaram na PGM contra 318 recebidos em 2019. A maioria das demandas registradas na CIA referem-se a danos ocasionados em razão de buracos em vias públicas, seguidos por danos gerados por arremesso de pedra durante a capina, corte de grama e queda de vegetal.
Para a coordenadora da Câmara, Patrícia Dornelles Schneider, a redução pode estar associada à pandemia de Covid-19, que ocasionou a redução da circulação de pessoas e veículos nas vias urbanas. “Historicamente, o principal pedido de indenização refere-se a prejuízos ocasionados por buracos em vias públicas. Com menor circulação, a tendência é de que e outras ocorrências diminuam”, explica.
Ao todo, 122 processos foram deferidos no ano passado, totalizando pouco mais de R$ 202,5 mil em valores a serem indenizados pelo município. “A grande vantagem do pedido administrativo é que se evita o ajuizamento dessas demandas e os gastos com custas processuais e honorários advocatícios”, conclui.
Câmara de Indenizações Administrativas
Criada pela Lei 12.003/2016, a CIA foi regulamentada pelo Decreto 19.437/2016 e está vinculada ao Gabinete da Procuradoria-Geral do Município. É um órgão colegiado que julga os pedidos de indenizações administrativas solicitados em função de danos causados pela ação ou omissão do Poder Público municipal.
