De 2018 até maio deste ano houve um aumento de 4.100% no número de pedidos de habeas corpus para o cultivo medicinal de cannabis no Brasil, conforme dados do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A cannabis é a planta da maconha.
Em 2018, o STJ recebeu dois pedidos de brasileiros para plantar cannabis em casa. Em 2024, somente até maio, esse número saltou para 82. Segundo a decisão do STJ que permite a concessão do salvo-conduto, o cultivo não tem a finalidade de produzir entorpecentes, e os pacientes estão amparados não só por prescrição médica, mas também por autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importação do canabidiol.
Desde 2015, a Anvisa libera a importação de produtos derivados da cannabis. De acordo com associações de pacientes, 86.776 pessoas com idade entre 6 e 102 anos fazem tratamento com cannabis medicinal no Brasil. As formas de administração terapêutica mais comum são os óleos, as pomadas, os extratos e medicamentos – alguns já disponíveis nas farmácias. No entanto, é vetada a importação de partes da planta in natura.
O habeas corpus para o cultivo de cannabis medicinal é uma medida judicial que, quando concedida, protege a liberdade de pacientes que cultivam a planta para fins terapêuticos. Não é uma autorização para plantar, mas uma proteção legal para evitar que o paciente seja preso ou tenha suas plantas apreendidas.
Segundo o advogado Murilo Nicolau, especialista em cannabis medicinal, o mais importante para ser feito o pedido de habeas corpus é a pessoa ter acompanhamento e indicação médica para o uso da cannabis.
“O paciente precisa comprovar, através de laudos médicos e outros documentos, que a cannabis medicinal é o tratamento mais eficaz ou único para sua condição e a pessoa precisa estar plantando o cannabis”, diz o advogado.
Para entrar com o processo de habeas corpos, a pessoa precisa já fazer o cultivo. Assim, o Estado entende que ela está sujeita a ser detida por tráfico de drogas e sua liberdade está em risco, já que não há regulamentação para o cultivo de cannabis no Brasil, aponta o especialista.
Caso seja concedido o habeas corpus, o paciente recebe um salvo-conduto. Isso impede a polícia de realizar sua prisão e apreender suas plantas e equipamentos de cultivo. No entanto, podem ser feitas investigações para verificar irregularidades.
A medida de habeas corpus tem sido uma alternativa para muitos pacientes que enfrentam dificuldades com a burocracia e o alto custo dos medicamentos importados, permitindo que continuem seus tratamentos sem o risco de criminalização, dizem as associações de pacientes de cannabis medicinal no Brasil.
Segundo as associações, 86.776 pessoas são tratadas com o uso de mais de 205 mil fracos por ano. Esses dados foram apresentados no debate público “Cannabis e ciência: evidências sobre o uso terapêutico e seus meios de acesso”, em abril deste ano. O canabidiol é consumido em forma de goma, óleo ou comprimido. Não há fumo no tratamento medicinal.