Por Redação O Sul | 19 de abril de 2025
Lideranças do Congresso que acompanham de perto as discussões sobre a anistia aos réus do 8 de Janeiro avaliam reservadamente que há um ambiente favorável no Supremo Tribunal Federal (STF) para o avanço das discussões de redução das penas.
Essa percepção vem de conversas de deputados e senadores com integrantes do tribunal, além de declarações públicas dos próprios magistrados que têm sido interpretadas nos bastidores como uma disposição da Corte em rever a dosimetria em certos casos – o que serviria como resposta à pressão de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e às críticas de setores da opinião pública.
Esses parlamentares – em especial os do Centrão – têm procurado os ministros um a um nas última semanas, para defender que um sinal nesse sentido vindo do próprio STF ajudaria a esvaziar a ofensiva da tropa de choque bolsonarista na Câmara para aprovar a toque de caixa a anistia, cujo projeto já reuniu assinaturas suficientes para ter a tramitação acelerada.
No mapeamento feito por lideranças do Congresso, pelo menos seis dos onze ministros do STF estariam, hoje, inclinados a rever penas de investigados por envolvimento nos atos golpistas que culminaram com a invasão e a depredação da sede dos três poderes.
São eles, segundo os próprios parlamentares: os dois ministros indicados por Bolsonaro ao STF, Kassio Nunes Marques e André Mendonça; Gilmar Mendes e Dias Toffoli, integrantes do grupo conhecido como “Centrão do STF”, com bom trânsito no Parlamento; o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin Martins; e o ministro Luiz Fux, que já avisou que vai fazer uma “revisão da dosimetria” no caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que no 8 de Janeiro pichou com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente ao prédio do STF.
“Confesso que, em determinadas ocasiões, me deparo com pena exacerbada, e foi por essa razão que eu pedi vista desse caso”, disse Fux no mês passado, ao esclarecer por que interrompeu a análise do caso da cabeleireira após Moraes defender uma pena de 14 anos.
Bolsonaro réu: veja como ficou o resultado de julgamento no STF
Técnicos do STF já avaliam discretamente os possíveis atalhos jurídicos para reduzir as penas, ainda que nenhuma decisão tenha sido tomada.
Além de usar o caso de Débora para enviar uma mensagem, um dos caminhos seria via pedidos de “revisões criminais” das pessoas que já foram condenadas pelo próprio STF por envolvimento na intentona golpista.
Esses condenados podem acionar a Corte para tentar reabrir o caso, reexaminar a condenação e apresentar novas provas – pelo menos três ações dessa natureza já chegaram ao tribunal, mas ainda não foram apreciadas pelo plenário.
Em julgamentos já concluídos, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, votaram por penas mais baixas nos julgamentos que resultaram na fixação de penas elevadas por Moraes, na faixa de 14 anos de condenação.
Para Mendonça, o crime de abolição violenta do Estado democrático de direito (com pena de 4 a 8 de prisão) já incorpora o golpe de Estado (com pena de 4 a 12 anos de prisão), então os réus devem ser punidos pelo primeiro e não pelo segundo.
Já o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, tem defendido o contrário: que os réus sejam condenados por golpe de Estado (com pena de 4 a 12 anos de prisão), e não por abolição violenta do Estado democrático de direito, por considerar que “as circunstâncias se amoldam unicamente” ao crime de golpe de Estado, e “não aos dois tipos penais concomitantemente”.
As recentes declarações do ministro Gilmar Mendes à imprensa, admitindo a possibilidade de “eventuais reavaliações” sobre o regime de cumprimento de penas de réus do 8 de Janeiro, com a “apreciação caso a caso”, também deixaram mais esperançoso o entorno bolsonarista.
Solução conciliatória
Uma solução para a questão vinda do próprio STF também vem sendo publicamente defendida pelo ex-presidente Michel Temer, responsável pela indicação ao STF do ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações dos atos golpistas de 8 de Janeiro. As informações são do portal O Globo.
