Aliados de Jair Bolsonaro estão acompanhando com apreensão o julgamento do ex-deputado federal Roberto Jefferson no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), em que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pela condenação a nove anos, um mês e cinco dias de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, calúnia, homofobia e incitação ao crime de dano qualificado.
Como Moraes também é o relator do inquérito da trama golpista, em que o ex-presidente e mais 36 pessoas foram indiciados pela Polícia Federal por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, o voto de Moraes é tido no entorno bolsonarista como uma espécie de “prévia” da postura que ele e o Supremo devem adotar quando esse caso for a julgamento.
Para esses aliados, como as acusações são semelhantes e Moraes já faz no caso de Jefferson uma associação entre seus atos e os atentados golpistas de 8 de janeiro de 2023, a tendência é que o mesmo argumento se repita no caso de Bolsonaro, com penas ainda maiores, uma vez que os crimes dos quais a PF o acusa somam penas máximas maiores do que as de Jefferson.
O julgamento do ex-parlamentar começou na segunda-feira (9) e deve ser concluído nesta sexta (13). Jefferson foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em razão de suas declarações em seis entrevistas e um vídeo publicado no seu perfil no X ao longo de 2021, quando incitou seguidores a incendiarem o prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a invadirem o Senado e agredirem fisicamente senadores da CPI da Pandemia, além de ter afirmado que a população LGBT representa a “demolição moral da família”.
Ele está há mais de um ano internado no Hospital Samaritano Botafogo. Foi preso em outubro de 2022, após efetuar 50 disparos com arma de fogo e arremessar três granadas contra policiais federais que cumpriam mandados de busca e apreensão em sua residência, no município de Comendador Levy Gasparian (RJ).
Em depoimento à PF, disse ter se arrependido. Após alegar quadro depressivo e quadro médico frágil, com um tratamento de tumor no pâncreas, conseguiu de Moraes autorização para ser transferido do presídio de Bangu 8 para o hospital privado.
“Nós temos de agir agora. Concentrar as pressões populares contra o Senado e, se preciso, invadir o Senado e colocar para fora da CPI [da Covid] a pescoção”, disse Jefferson, que era então presidente nacional do PTB.
Em outra entrevista, de julho de 2021, Jefferson foi questionado se pretendia concorrer às eleições “caso o voto impresso auditável não seja aprovado”, em referência à PEC apoiada por Bolsonaro que previa acoplar impressoras às urnas eletrônicas para a checagem dos votos computados nos aparelhos.
“Um homem como Bolsonaro não foge à luta. Vão botar fogo no Tribunal Superior Eleitoral, explodir aquele troço, mas tem de passar esta PEC”, respondeu Jefferson. Ao final, a PEC do voto impresso não teve votos suficientes para a aprovação.
Em seu voto pela condenação de Jefferson, Moraes frisou que a Constituição “não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático” e ressaltou que o ex-deputado do PTB “incitou, de modo expresso, a prática de violência contra parlamentares integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigava atos da Presidência da República durante a pandemia”.
O ministro ainda associou o discurso antidemocrático do ex-parlamentar aos atos golpistas do 8 de Janeiro, quando extremistas apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram a sede dos três Poderes, em Brasília. É a mesma conexão feita pela PF para indiciar Bolsonaro no caso da trama golpista.
“A gravidade das intimidações ganhou relevante potencial danoso, especialmente pelo alcance das suas palavras, que foram disseminadas em ambiente virtual, amplamente divulgado pela mídia e entre os seus seguidores, tudo a potencializar a concretização das ameaças, o que culminou com os atos antidemocráticos ocorridos no 8 de janeiro de 2023”, escreveu Moraes em seu voto.
“Todo o cenário criado no país diante do aumento exponencial dos ataques às instituições e à honorabilidade dos integrantes dos Poderes Constitucionais, condutas praticadas pelo réu, contribuiu e culminou nos odiosos atos antidemocráticos praticados em 8 de janeiro de 2023.”
Para aliados de Bolsonaro, o recado de Moraes foi claro – e duro.
“Moraes aplicou uma dosimetria pesadíssima no caso do Jefferson”, diz um interlocutor de Jair Bolsonaro, para quem o voto já antecipa que o ex-presidente também não deve ter vida fácil nas mãos do mesmo relator.
Pelas contas de aliados de Bolsonaro, a pena do ex-presidente deve superar não apenas a de Roberto Jefferson, mas também a de Aécio Lúcio Costa, já que a expectativa é que a Procuradoria-Geral da República (PGR) o coloque na posição de “mentor intelectual” dos atos golpistas. As informações são do jornal O Globo.