O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a enviar cartas de convocação a aposentados por invalidez que passarão por revisão do benefício. Nesta primeira etapa, serão chamados mais de 22 mil de um total de aproximadamente 1 milhão de “encostados” com menos de 60 anos e que estão sem passar por perícia há dois anos.
Já os segurados idosos (a partir dos 60 anos) que recebem aposentadorias por invalidez estão isentos da medida e têm seus benefícios garantidos de forma definitiva.
O novo grupo de convocados faz parte de um amplo pente-fino deflagrado em 2023 e que primeiro abrangeu os contemplados por auxílio-doença que estão sem revisão há mais de dois anos. Para esse segmento, a apuração prossegue.
A aposentadoria por invalidez é uma modalidade oferecida pelo INSS aos brasileiros permanentemente incapazes de exercer qualquer atividade laboral e também não possa ser reabilitado em outra profissão. Mas essa condição precisa ser confirmada por um perito médico do instituto.
Quem receber a carta de convocação deve entrar em contato com o INSS pelo telefone 135 em até cinco dias corridos (exceto domingo), para providenciar o agendamento de perícia. Quem não fizer o procedimento terá suspenso o pagamento da aposentadoria.
A partir da suspensão, são contados 60 dias para que se marque a perícia. Se o agendamento for feito nesse prazo, o benefício é liberado até a realização da perícia. Passados os 60 dias sem que haja manifestação do beneficiário, o pagamento será cancelado.
A previsão é de que as primeiras perícias médicas comecem em setembro, levando em conta os prazos de entrega das correspondências e de contato dos beneficiários pelo número 135 para a marcação do agendamento.
De acordo com o Ministério, a conclusão do processo de revisão tem prazo legal até dezembro de 2018. A economia prevista ao final do pente-fino é de R$ 10 bilhões.
A meta é economizar R$ 10 bilhões até o fim do ano, por meio da identificação de fraudes e inconsistências nos pagamentos, aprimorando assim a eficiência e transparência do sistema previdenciário. Já para 2025, a projeção é de uma economia de quase R$ 26.
Auxílio-doença
No caso do auxílio-doença, já foram realizadas ao menos 210.649 perícias, resultando em 168.396 cancelamentos de benefícios – a economia aos cofres públicos federais até agora é de R$ 2,7 bilhões. Os dados provavelmente maiores, pois a atualização mais recente é de 4 de agosto. Ao todo, mais de 530 mil auxílios-doença serão revisados.