Quatro perícias feitas na gravação da conversa entre o presidente Michel Temer e o empresário Joesley Batista divergem em três pontos. Há consenso sobre a existência de interrupções, mas discordância sobre o que as provocou. Também existe divergência a respeito de uma expressão usada por Joesley (“todo mês” ou “tô no meio”) e sobre a validade da gravação como prova judicial.
Os laudos foram feitos pela defesa de Temer, por dois especialistas contratados pelo jornal Folha de S.Paulo e pela PF (Polícia Federal). Para o laudo da PF, as pausas foram causadas por um dispositivo do gravador que interrompe a captação na ausência de som.
O IBP (Instituto Brasileiro de Peritos) diz que esse mecanismo só explica parte das interrupções. O restante tem características distintas e pode ter ocorrido após a gravação – as causas são indeterminadas. A PF diz que a prova é válida porque inexistem indícios de adulteração ou supressão intencional de parte da conversa.
Já o perito Ricardo Molina, contratado por Temer, o IBP e o perito Ricardo Caires dos Santos afirmam que a baixa qualidade da gravação, as pausas de causa indeterminada e a má preservação do equipamento inviabilizam o uso no processo. O áudio, feito pelo dono da JBS na noite de 7 de março no Palácio do Jaburu, foi entregue diretamente à PGR (Procuradoria-Geral da República) em meio à negociação de delação premiada. A gravação não passou pela Polícia Federal.
No inquérito de investigação de Temer, aberto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, a PGR aponta suspeita de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça. O áudio gravado por Joesley é um dos elementos da investigação.
Além da gravação da conversa, a PGR lista, por exemplo, outras suspeitas contra Temer, como o recebimento de R$ 500 mil pelo deputado afastado e preso Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), aliado do presidente da República.
Queixa-crime
A defesa do presidente Michel Temer recorreu, na quinta-feira, da decisão do juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, que rejeitou a queixa-crime do presidente contra o empresário Joesley Batista, dono da JBS. O presidente queria processar Joesley pelos crimes de calúnia, injúria e difamação.
No documento, os advogados de Temer pedem que a 12ª Vara Federal reconsidere a decisão, já que, segundo a peça, o empresário tinha a “intenção inequívoca” de “agredir” o presidente e “denegrir a sua honra subjetiva, expondo-o ao vexame e à execração pública”.
Temer alega, no recurso apresentado, que é “cidadão honrado” e “com vida pública irretocável, respeitado no meio político e jurídico”. Em seguida, o presidente elenca os cargos públicos que já ocupou e diz que, durante toda a sua vida pública, “nunca, jamais” foi condenado judicialmente ou sequer acusado formalmente de obter vantagem indevida.