O governo federal pagará um auxílio de R$ 2.640 destinado aos pescadores artesanais inscritos no seguro-defeso, que vivem em municípios da Região Norte do País em estado de emergência devido à seca histórica que atinge a região.
O pescador terá direito a esse auxílio, mesmo que já seja beneficiário de outros programas de assistência ou de previdência, ou de qualquer outro tipo de benefício. O pagamento será efetuado em uma única parcela.
Os ministérios da Pesca e Aquicultura e da Previdência Social estão encarregados de elaborar as regulamentações para a medida provisória (MP) publicada em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União nesta quarta-feira (1º), que estabelecerá os procedimentos indispensáveis para a efetivação dos pagamentos.
A estimativa é de sejam atendidos pescadores profissionais artesanais de 94 municípios da região definida na MP. O apoio do governo federal para combater a crise hídrica no Amazonas já soma R$ 627 milhões, o que não inclui o seguro-defeso para os pescadores e outros auxílios emergenciais.
O Seguro Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), popularmente conhecido como “seguro defeso”, é um benefício de um salário mínimo que o INSS paga a pessoas que dependem exclusivamente da pesca de pequeno porte.