Por Redação O Sul | 31 de março de 2017
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
A cada dia, em torno de 30 normas tributárias são publicadas no País. Tudo isso sem a mínima garantia da construção de um sistema eficiente. Somam-se os custos das empresas para administrar toda a legislação. São gestores ligados à área, além de obrigações acessórias como livros, armazenamento de dados e acompanhamento jurídico. Na média, para cada 1 mil reais de faturamento, a indústria gasta 68 reais em gestão tributária. O levantamento é do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário.
CURA PARA O MAL
As campanhas eleitorais movimentam montanhas de dinheiro. Fiscalizar a legalidade de seu uso é um trabalho incessante. As artimanhas acabam concebidas e praticadas por espertos de toda natureza que tentam burlar a legislação para se dar bem. Discutir o assunto é uma das questões mais relevantes no âmbito das mudanças no sistema eleitoral. Só penas pesadas poderão inibir os que acham o caixa 2 um fato normal.
FALTA UMA VASSOURADA
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro informou que a sessão plenária prevista para ontem foi suspensa “por falta de quórum”. A Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas acrescentou que estuda juridicamente mecanismos legais para o retorno das atividades. Faltou esclarecer o motivo: cinco dos sete conselheiros tiveram mandados de prisão temporária decretada na Operação Quinto do Ouro. Merece entrar no Livro Guiness dos Recordes de 2017.
O único mecanismo disponível é uma vassourada dos que estão no Tribunal para encher os próprios bolsos.
AÇÃO ENTRE AMIGOS
O episódio no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, que envergonha a vida pública brasileira, remete ao critério de escolha dos conselheiros. Costumam ser amigos de governadores, senadores e deputados, a quem cabem as escolhas. Os chamados amigos do poder. Em troca, beneficiam aos que os indicaram.
Em alguns Estados do Norte, o ingresso de conselheiros no Tribunal de Contas ocorre por concurso público. É o mais correto. Afinal, são julgadores.
COMPARAÇÃO
Não era difícil perceber que o Tribunal de Contas do Rio de Janeiro anda envolto na farra com dinheiro público. Seu orçamento anual, para fiscalizar 92 municípios, é de 752 milhões de reais. A Assembleia do Rio nunca percebeu o exagero da gastança. Nem podia, porque também entrou na festa.
O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, que controla 497 municípios, tem orçamento de 482 milhões de reais.
ICEBERG AO LADO
De Norte a Sul do País, o funcionalismo público vive período de incertezas quanto ao recebimento do que os governos devem. O conceito de Estado como supridor de salários deveria ter sido melhor preservado. A constatação dos rombos nos orçamentos vem tardiamente.
HÁ 30 ANOS
A 31 de março de 1987, João Figueiredo declarou: “A grande falha da Revolução fui eu, foi terem me escolhido para Presidência da República. Dei a abertura pensando que ia dar numa democracia e deu neste troço que não sei o que é.”
RÁPIDAS
* O último ano e meio de governos costuma se caracterizar pelo saldão de ministérios e secretarias estaduais.
* O ministro Gilmar Mendes deve acelerar o cronômetro do Supremo Tribunal Federal para julgar a chapa Dilma-Temer.
* Excesso na linha: o aparelho de telefone celular que custa R$ 1.566,00 traz junto R$ 897,00 de impostos.
* Corruptos acham que podem enganar um dia e o outro também. Estão chegando ao fim da linha.
* Empresa de equipamentos eletrônicos está oferecendo a instalação do Botão Pânico em gabinetes do poder.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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