Por Redação O Sul | 23 de junho de 2015
Nove em cada dez brasileiros apoiam a maioridade penal aos 16 anos, segundo pesquisa Datafolha, divulgada nesta segunda-feira (22) no jornal Folha de S. Paulo. Conforme o levantamento, 87% são favoráveis à redução de 18 para 16 anos em caso de crimes violentos.
O Datafolha aponta que 11% são contra a mudança; 1%, indiferente e 1% não soube responder. Um total de 73% por cento defende que a mudança ocorra para qualquer tipo de crime.
No Nordeste, 89% são a favor da redução da maioridade penal. No Sudeste e Norte do País, 86% defendem a maioridade aos 16.
No Sul, 85% têm esta opinião, enquanto no Centro-Oeste o percentual é de 84%. O levantamento ouviu 2.840 pessoas em 174 municípios do País. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais.
Comissão Especial
Na semana passada, a comissão especial instalada na Câmara dos Deputados para discutir a proposta de emenda constitucional da redução da maioridade penal aprovou o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), favorável à medida. Aprovado por 21 votos a seis, ele restringe a medida apenas para os crimes hediondos, homicídio doloso, lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e roubo qualificado. Caso o projeto seja aprovado em duas votações na Câmara, irá para o Senado.
Superlotação
Relatório divulgado nessa segunda-feira pelo Conselho Nacional do Ministério Público, com base em dados de 2014, aponta superlotação em unidades para internação de menores em 16 Estados e no Distrito Federal. Em todo o País, para as 18.072 vagas existentes, havia 21.823 internos. Isso significa que faltam 3.751 vagas e que há 20,8% de internos a mais que a capacidade de acolhimento.
Os números foram colhidos em 2014 em 317 das 369 unidades de internação existentes no Brasil. Cabe ao Ministério Público inspecionar as unidades, conforme prevê o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Piores índices
Os piores índices foram registrados na Região Nordeste: as 2.360 vagas eram ocupadas, no ano passado, por 4.355 internos, o que supera a capacidade em 84,5%. A situação mais grave é a do Maranhão: o sistema oferece 52 vagas, mas existem 461 menores internados nelas, quase nove vezes a capacidade para acolhimento.
Dentre as unidades da Federação com superlotação, seis estão no Nordeste: Maranhão (com 786,5% mais internos que vagas), Ceará (143,4%), Paraíba (123,3%), Pernambuco (61,5%), Bahia (40,9%) e Sergipe (17,1%). O déficit total de vagas na região é de 1.995 vagas.
No Sudeste, que oferece a maior estrutura para acolhimento no País, com 11.065 vagas, existiam no ano passado 11.926 internos, o que supera a capacidade em 7,8%. O Espírito Santo tinha a maior superlotação (28,9%), seguido por São Paulo (8,6%) e Minas Gerais (8,4%). O Rio de Janeiro é o único Estado da região com mais vagas (978) que internos (813), o que não configura quadro de superlotação.
No Centro-Oeste, há 1.433 vagas para 2.291 internos. No Mato Grosso do Sul está a maior superlotação da região, com internos superando em 265,5% o total de vagas, seguido pelo Distrito Federal (31,9%), Goiás (5,9%) e Mato Grosso (4,3%).
Na Região Sul, o Rio Grande do Sul é o único Estado com dado negativo. Ao todo são 643 vagas e 861 internos, o que representa um déficit de 218. No Paraná são 918 internos para 963 vagas e em Santa Catarina o número é 259 em ambos os casos.
Insalubridade
Outra parte do relatório avaliou a insalubridade das unidades de internação, levando em conta as condições de higiene e conservação, bem como a adequação da iluminação e da ventilação nos ambientes. A fiscalização também verificou a situação dos espaços de educação e profissionalização dos internos.
Nas visitas, os promotores também verificaram as condições de cada entidade para separar os internos, por idade ou tipo de infração, por exemplo, como determina o ECA. O relatório apontou que o espaço físico insuficiente foi o motivo mais citado pelas unidades para a não-separação dos adolescentes.
O documento conclui que as medidas socioeducativas das unidades estão “muito longe” do que determina a lei. “Há superlotação, poucas oportunidades de formação educacional e profissional, espaços insalubres, rebeliões nas unidades, fugas, dificuldades de atendimentos de saúde, entre tantos outros”, aponta. (AG)
