Os porto-alegrenses já podem direcionar 6% do valor a pagar de Imposto de Renda para os fundos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funcriança) e do Idoso (Fumid). A medida é válida desde segunda-feira e se estende até 29 de abril. Os recursos doados serão aplicados em ações sociais na capital gaúcha.
Atualmente, são 420 instituições para crianças cadastradas para serem beneficiadas com os recursos do Funcriança e 222 instituições de idosos que podem receber recursos do Fumid. Neste site (https://doacoes.prefeitura.poa.br/) é possível conhecer os projetos e instituições cadastrados em Porto Alegre.
Há uma conta específica para destinar os recursos direto para os fundos. A conta está aberta em instituição financeira pública, vinculada ao respectivo fundo, que fará as destinações conforme estabelecido em sua regulamentação. As empresas podem destinar o imposto mensal, trimestral ou anual, como preferirem.
“Iniciamos mais uma etapa para receber destinação do Imposto de Renda aos fundos municipais. Em 2021, os porto-alegrenses responderam ao nosso apelo. Temos certeza de que não será diferente agora”, diz o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Léo Voigt.
Balanço – As contribuições de 2021 somaram R$ 50,65 milhões, sendo R$ 20,41 milhões para o Fundo do Idoso (Fumid) e R$ 30,24 milhões para o Fundo da Criança e do Adolescente (Funcriança). Houve crescimento de mais de 60% nas destinações dos servidores municipais no comparativo com o ano anterior. Para o Fumid, os servidores destinaram R$ 86,8 mil, um crescimento de 67,78% em relação a 2020, e R$ 279,6 mil para o Funcriança, um crescimento de 66,84% no comparativo com o mesmo período.
Como fazer – Pode destinar até 6% – para um único fundo ou 3% para cada um dos fundos.
- Fazer a declaração no modelo completo – preencher a guia Doações diretamente na Declaração.
- Existe uma aba chamada “Criança e Adolescente” e outra chamada “Idoso”.
- Sistema calcula seu valor a ser destinado.
- Ao final, o programa emitirá um Darf específico para esses valores.
- Pagar estes Darfs antes do fim do prazo da declaração.
- O valor pago no Darf é descontado do total devido.
- No imposto a restituir, o valor é somado à restituição que será paga pelo governo nos lotes.
Funcriança
É um fundo municipal destinado à execução de políticas para o atendimento de crianças e adolescentes de Porto Alegre. Atende cerca de 50 mil em situação de risco por meio de entidades assistenciais conveniadas. Toda a verba destinada do Fundo é integralmente investida nas entidades cadastradas, a partir de aprovação de projetos encaminhados por elas ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Fundo do Idoso
Tem o objetivo de facilitar a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados ao desenvolvimento das ações de atendimento à pessoa idosa no município. A aplicação dos recursos do fundo é administrada de acordo com plano elaborado pelo Conselho Municipal do Idoso (Comui) e aprovado na Lei Orçamentária Anual. Os recursos do Fundo são destinados a entidades devidamente cadastradas, à pesquisa e aos estudos da situação da pessoa idosa no Município, bem como à capacitação da rede de atendimento ao idoso, no âmbito da proteção social a partir da aprovação de projetos encaminhados pelas mesmas ao Comui.