Por Redação O Sul | 16 de dezembro de 2024
A deputada Dilvanda Faro (PT-PA) foi escolhida na sexta-feira (13) como relatora do projeto de lei do governo Lula que aumenta penas para crimes ambientais. A proposta foi enviada pelo governo em outubro, em resposta à onda recorde de incêndios que deixou diversas regiões do País sob fumaça.
A petista relatará a proposta no primeiro colegiado que analisará o pacote, a Comissão de Amazônia. Depois, se o governo não aprovar um regime de urgência para levar o projeto diretamente ao plenário, o texto ainda precisará do aval da Comissão de Meio Ambiente e da Comissão de Constituição e Justiça.
Segundo técnicos do Ministério da Justiça que elaboraram o projeto de lei, a lei de crimes ambientais, sancionada em 1998, tem punições brandas. A mesma pena prevista para furto, reclusão de um a quatro anos, vale para quem causar poluição que resulte em danos à saúde humana ou que mate animais e plantas.
Queimadas
Em outro trecho criticado pelo governo, a lei atual não permite delações premiadas nessas investigações, o que dificulta chegar aos mandantes de crimes ambientais.
O governo Lula pediu o aumento das penas dos seguintes crimes ambientais: provocar incêndio em floresta ou outras formas de vegetação; destruir ou danificar floresta de preservação permanente; destruir ou danificar vegetação da Mata Atlântica; causar dano às Unidades de Conservação; e provocar incêndio em floresta ou demais formas de vegetação.
Mais duro
De acordo com declaração de Lula em outubro, o governo enviou o projeto “para ser mais duro com as pessoas que não respeitam a questão ambiental, com as pessoas que não respeitam as leis, que não respeitam aquilo que é essencial para sua própria sobrevivência, que é a manutenção de um planeta com ar capaz de se poder respirar decentemente”.
“Esse País apenas está mostrando que, daqui para frente, não vamos brincar com crime ambiental. As pessoas terão que ser punidas severamente”, disse Lula.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que o Projeto de Lei prevê o aumento de pena para crimes ambientais de quatro a seis anos em média. Além disso, a proposta prevê que aqueles que cometerem crime ambiental já começarão a cumprir a sanção em regime fechado, segundo o ministro.
“A pena máxima, que em geral era de três anos, variável de dois a três anos, nós estamos aumentando de quatro a seis anos e aumentando o regime, o cumprimento da pena também, de detenção para reclusão, fazendo que aquela pessoa que comete o crime ambiental já comece no regime fechado e não tenha os benefícios legais”, afirmou. (Estadão Conteúdo)
