Por Redação O Sul | 19 de fevereiro de 2018
A Petrobras colocou em prática nesta segunda-feira (19) novo modelo de divulgação dos preços dos combustíveis, anunciado antes do Carnaval. A partir de agora, ao invés dos percentuais de reajustes diários, a empresa divulga os preços da gasolina e do diesel em reais por litro.
Em nota divulgada nesta segunda, a companhia defende que foi responsável por apenas um sexto do aumento da gasolina desde outubro de 2016, quando anunciou nova política de preços. Nesta segunda, a gasolina é vendida pela estatal a R$ 1,5418 por litro, alta de 1,82% em relação ao preço vigente na sexta-feira (16). Já o diesel é vendido a R$ 1,7369, aumento de 1,5%.
A empresa ressalta que os valores representam uma média nacional – já que há variações entre as refinarias – e não consideram nenhum imposto. A Petrobras alega que a divulgação dos preços, ao invés dos percentuais, pode garantir maior transparência ao mercado. A mudança foi anunciada no mesmo dia em que o governo acusou supostos cartéis por manipular os preços nas bombas.
De acordo com a nota, o preço da gasolina nas bombas subiu R$ 0,54 por litro no período, passando de R$ 3,69 para R$ 4,23 por litro. A alta nas refinarias foi de R$ 0,09. No caso do diesel, o aumento nas bombas no período foi de R$ 0,35 por litro (de R$ 3,05 para R$ 3,40). Nas refinarias, o preço subiu R$ 0,12, segundo a estatal, o equivalente a um terço da alta.
O principal impacto nas bombas neste período foi provocado por aumento nas alíquotas de PIS/Cofins no final de julho de 2016. Apenas naquele momento, os preços da gasolina subiram R$ 0,41 e R$ 0,21 por litro, respectivamente.
Blindagem
A Petrobras colocou em seu estatuto artigos que obrigam o governo a ressarcir a empresa em caso de prejuízos com a concessão de subsídios aos preços dos combustíveis ou com investimentos de interesse público. A medida tenta blindar a política de preços da companhia, que prevê a venda dos produtos com preços acima do mercado internacional, e evitar o seu uso político para realizar investimentos.
Entre 2011 e 2014, a defasagem dos preços da gasolina e projetos deficitários determinados pelo governo geraram uma perda de quase R$ 90 bilhões à área de refino da companhia, que é responsável pela venda de combustíveis e pelos investimentos frustrados em novas refinarias.
A mudança no estatuto foi aprovada pelos acionistas da estatal em dezembro e pode ser um obstáculo às pretensões do governo de Michel Temer de subsidiar o gás de cozinha após a escalada de preços iniciada em junho de 2017.
Caso queira forçar a Petrobras a praticar preços mais baratos, a União terá que ressarcir anualmente a empresa pelos prejuízos causados. As novas cláusulas adequam a Petrobras à chamada Lei das Estatais. Ela determina que as empresas esclareçam, em comunicação oficial, situações em que estiverem agindo em nome do interesse público, delimitando seus impactos econômicos.
O texto aprovado pela Petrobras determina que eventuais investimentos ou políticas de interesse de seu controlador que não respeitem condições semelhantes às da iniciativa privada devem ser tornado públicos por meio de lei, convênio ou contrato.
Caso sejam prejudiciais à companhia do ponto de vista financeiro, o controlador deve ressarcir a diferença anualmente, com a contabilização dos valores no orçamento da União. Ou seja: se a empresa for obrigada a vender gasolina mais barata do que no mercado internacional, a União teria que cobrir a diferença de receita uma vez por ano.
