O Conselho de Administração da Petrobras aprovou nesta segunda-feira (17) a adesão a um acordo com o governo para encerrar uma disputa tributária envolvendo a empresa e a União.
O acordo, segundo a Petrobras, terá um impacto de R$ 11 bilhões no lucro do segundo trimestre da companhia. A Petrobras divulgou um comunicado ao mercado com a informação.
A disputa se referia a alguns tributos que, segundo a União, não foram pagos como deveriam ter sido entre os anos de 2008 e 2013: Cide e PIS/ Cofins.
O total do contencioso era de R$ 44 bilhões, mas a Petrobras obteve um desconto de 65% para aderir ao acordo e pagar a dívida. Com isso, terá que pagar R$ 19 bilhões, dinheiro que vai para os cofres públicos e ajuda a União a tentar encerrar o ano com déficit zero.
O acordo será pago da seguinte forma:
– Entrada de R$ 3,57 bilhões, a serem pagos em 30 de junho de 2024.
– O saldo remanescente será pago em seis parcelas mensais de aproximadamente R$ 1,38 bilhão cada, com a primeira parcela em 31 de julho de 2024 e as demais no último dia útil dos meses subsequentes, atualizadas pela taxa Selic.
Aproximadamente 13% do valor em questão é responsabilidade de parceiros da Petrobras em consórcios de exploração e produção, e a empresa está negociando com esses parceiros para o ressarcimento de suas respectivas partes.
Essa adesão, segundo a Petrobras, traz benefícios econômicos para a empresa, porque vai evitar custos e esforços financeiros com a manutenção de garantias judiciais e outras despesas processuais.