Por Cláudio Humberto | 12 de março de 2025
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) avalia denunciar o ex-presidente Jair Bolsonaro por crime militar, acusação até agora inédita nas ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre suposta “tentativa de golpe”. O crime seria de “incitação à desobediência” previsto no Artigo 155 do Código Penal Militar, que estabelece pena de reclusão de até quatro anos, mas pode render a perda da patente e até do direito de Bolsonaro aos proventos de capitão reformado do Exército.
Reescrevendo a lei
A denúncia não seria à Justiça Militar e sim ao STF, que já decidiu que Bolsonaro tem privilégio de foro por “crimes no exercício do mandato”.
Previsão legal
A lei penal militar, alterada em 2023, prevê penas idênticas a quem distribui qualquer material, inclusive eletrônico, que incite desobediência.
Ora, as provas
A defesa alega que nas demais acusações contra o ex-presidente não há provas que o incriminem, mas prevalece no STF a narrativa de “golpe”.
Tudo “golpe”
Bolsonaro já foi denunciado por organização criminosa, tentativa violenta de abolir estado, golpe, dano qualificado e dano a patrimônio tombado.
Propaganda bilionária de Lula vira denúncia no TCU
O governo Lula (PT) é acusado de “malversação de gastos” em denúncia feita ao Tribunal de Contas da União (TCU), após a Folha de S.Paulo revelar que devem chegar a R$ 3,5 bilhões os gastos, apenas em 2025, de propaganda da gestão petista altamente reprovada pela população. A denúncia do deputado Sanderson (PL-RS) pede a suspensão imediata das licitações que definirão valores até que o TCU passe pente fino nos gastos, que cresceram mais de R$ 1 bilhão nos últimos dois anos.
40% em dois anos
No final do governo Bolsonaro gastava-se cerca de R$ 2,5 bilhões. Com os novos valores, o crescimento de farra promocional será de 40%.
Muitos problemas
O governo petista faz autopromoção, diz a denúncia, e fere princípios da administração pública, incluindo os da eficiência e da legalidade.
Amigos felizes
Só a Secretaria de Comunicação da Presidência terá R$ 562,5 milhões. Outros 20 órgãos do governo Lula terão mais R$ 3 bilhões para torrar.
Narrativa se compra
“Falar bem do governo tem custo: R$ 3,5 bilhões pra encher os bolsos da imprensa amiga”, reagiu o vereador Rubinho Nunes (União-SP) sobre a verba do governo federal de 2025. “Lula não governa, compra narrativa!”.
Reforma misógina
As ministras Luciana Santos (Ciência e Tecnologia), indicada do PCdoB, e Cida Gonçalves (Mulheres), com várias acusações de assedio moral, estão costeando o alambrado. Devem “abrir espaço” para o Centrão.
Nove fora
Com a demissão de Nísia Trindade, substituída por Alexandre Padilha, que a fritou implacavelmente, e mais Gleisi soltando marimbondos de fogo pelas ventas, já são nove as mudanças no ministério do Lula 3.
110 faltas
A Câmara realizou ontem a primeira sessão deliberativa após o feriadão do Carnaval, que marcou o primeiro dia útil de fato no plenário da Casa. Ainda assim, 110 ausentes: 403 dos 513 deputados deram as caras.
Transparência, senhores
A bancada da Minoria na Câmara cobrou respostas do Tribunal Superior Eleitoral sobre a estranha decisão de descartar 195 mil urnas eletrônicas. “A transparência é fundamental”, disse a líder Carol de Toni (PL-SC).
Rejeição difícil
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) exclamou “cheirinho de derrota” na sabatina de Verônica Abdalla Sterman, ex-advogada pessoal de Janja indicada por Lula ao Superior Tribunal Militar (STM), mas a oposição tem quase garantidos apenas 9 dos 27 votos na CCJ, que avalia a indicação.
Bom ou ruim?
Projeto de Osmar Terra (MDB-RS) em análise na CCJ da Câmara dos Deputados autoriza acesso forçado de autoridades sanitárias em imóveis fechados para combater o mosquito aedes aegypti.
Outro nível
A Marinha dos Estados Unidos lançou o primeiro navio de guerra sem tripulação, o USX-1 Defiant, capaz de missões autônomas sem um marinheiro sequer. Fará rondas de segurança na costa oeste do país.
Pensando bem…
…no PT, não bastou demitir a ministra da Saúde, tinha de humilhar Nísia Trindade, fazendo-a assistir o triunfo de quem a fritou.
PODER SEM PUDOR
Exemplo histórico
Os radicais do PT, que achavam muito parecidos os primeiros governos Lula e FHC, repetiram Washington Luís, presidente deposto por Getúlio Vargas, nos anos 1930, que foi eleito sob a promessa de “mudanças radicais”. No exílio dos EUA, Washington Luís reagiu assim ao ser informado de que advogado Coriolano de Góes, Chefe de Polícia do governo deposto, fora reconduzido ao cargo: “Este Getúlio está perdido. Caçando com meus cães, vai acabar como eu: num mato sem cachorro.”
* Com Rodrigo Vilela e Tiago Vasconcelos
* Instagram: @diariodopoder
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