A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), acusado de ofender a honra do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido foi apresentado nesta sexta-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a quem caberá analisar a acusação formal. O ministro Luiz Fux é o relator do inquérito, aberto em abril deste ano na Corte.
O caso envolve uma declaração do parlamentar, durante evento realizado na Organização das Nações Unidas (ONU) em novembro do último ano, quando Nikolas chamou o presidente de “ladrão”. Conforme o Código Penal, quando o crime de injúria é cometido contra o presidente da República, cabe ao Ministério da Justiça encaminhar a denúncia. Ricardo Cappelli, que estava à frente da pasta na época, pediu ao STF a abertura de uma investigação contra o deputado federal.
A PGR relatou ao Supremo que Nikolas fez ofensas pessoais ao presidente no evento, em uma apresentação feita em inglês. Segundo o Ministério Público, Nikolas afirmou:
“[…] e isso se encaixa perfeitamente com Greta e Leonardo Di Caprio, por exemplo, que apoiaram o nosso presidente socialista, chamado Lula, um ladrão que deveria estar na prisão”.
De acordo com o documento, há laudo da Polícia Federal confirmando que houve crime.
“A despeito das repercussões do fato, as postagens permanecem disponíveis para visualização de terceiros, perpetuando-se, assim, a ofensa à honra da vítima”, afirmou o vice-procurador-geral da República Hindeburgo ChateauBriand Filho, que assina a denúncia.
O crime de injúria tem pena de detenção de um a seis meses e multa. No caso específico, o Ministério Público também entendeu que é aplicável o aumento de pena de 1/3, previsto na lei no caso de o delito ser contra o presidente e pessoa com mais de 60 anos.
A PGR propõe uma audiência preliminar para que seja oferecida a transação penal. O mecanismo é uma espécie de acordo feito entre o MP e o acusado para antecipar a aplicação de pena (multa ou restrição de direitos).
A transação é prevista na lei para crimes com pena de até dois anos. Se a negociação é feita, o processo é posteriormente arquivado. Se a transação penal não for fechada, a Procuradoria pede que o parlamentar seja notificado para apresentar sua defesa em 15 dias.
Caso a transação penal (o acordo entre o MP e o deputado) não seja fechada, será aberto prazo para que Nikolas Ferreira apresente seus argumentos. Em seguida, o Supremo vai decidir, em julgamento colegiado, se a denúncia vai ser aceita. Se for rejeitada, o caso é arquivado. Se for admitida, Ferreira se torna réu e passa a responder ao processo penal, que pode levar à condenação ou absolvição. Além da punição pelo crime, a PGR pede a condenação do parlamentar ao pagamento de indenização por danos.