A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu nesta segunda-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do porte e a apreensão da arma e das munições da deputada federal Carla Zambelli (PL). O pedido foi feito no caso em que a deputada bolsonarista sacou uma arma, apontou para um homem e o perseguiu armada nos Jardins, área nobre de São Paulo, na véspera das eleições. O relator é o ministro Gilmar Mendes. Não há prazo para decisão.
A PGR afirma que as medidas cautelares são necessárias diante do delito de porte ilegal de arma e para evitar a “prática de infrações penais” dessa natureza.
Segundo a vice-procuradora-geral, “o tensionamento político atual, a iminente transição pacífica de poder e o porte indevido da arma de fogo para suposto exercício do direito de defesa da honra revelam que a suspensão cautelar do porte e a apreensão da arma de fogo são medidas suficientes para coibir a reiteração do delito investigado e resguardar a ordem pública”.
Sem julgamento
A PGR requer ainda que seja dado prazo de 60 dias para que seja elaborado um acordo de não-persecução penal. A medida é utilizada em casos de crimes com penas de até 4 anos de reclusão. Por meio dela, se o acusado confessar a prática do delito ainda durante a fase inicial de investigação policial, ele deixa de responder a processo e não é julgado, não correndo o risco de ser preso.
O acordo só vale em caso de crimes que tenham sido cometidos sem violência. A PGR entendeu que Zambelli não pode ser denunciada por ameaça, pois para tanto é necessário uma representação da vítima, o que não foi feito. Em novembro, Zambelli prestou depoimento. Segundo a assessoria da parlamentar, ela explicou porque sacou a arma e defendeu que a conduta não se revestiu de nenhuma ilegalidade.
A deputada teria dito que estava acompanhada do filho e que, no dia anterior aos fatos, teve seu número de telefone divulgado em redes sociais, tendo recebido inúmeras mensagens com ameaças de morte e xingamentos.