Por Redação O Sul | 14 de julho de 2023
O governo pretende pagar o piso de forma retroativa aos servidores
Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilO Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, na quarta-feira (12), a ata do julgamento que liberou o pagamento do piso da enfermagem com ressalvas. Com isso, começa a correr o prazo de 60 dias para a negociação coletiva no setor privado.
No início do mês de julho, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmaram que o governo pretende pagar o piso de forma retroativa aos servidores.
O relator do caso no STF, ministro Luís Roberto Barroso, estabeleceu regras para que a concessão do reajuste aos servidores públicos fosse estabelecida:
– Aos servidores públicos da União, o piso deve ser concedido integralmente;
– Servidores de outras esferas (estados e municípios), que atendam a 60% dos seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), receberão os valores reajustados até quando os recursos do governo, cerca de R$ 7,3 bilhões, estiverem disponíveis;
– Profissionais do setor privado, contratados pro meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) devem receber o que está previsto na lei do piso, a não ser que hajam negociações coletivas, que estabeleçam outros valores.
O piso da enfermagem estava suspenso desde setembro do ano passado, por decisão liminar do ministro Roberto Barroso, depois confirmada pelo restante do STF, após uma provocação do setor patronal privado.
No dia 30 de junho foi finalmente aprovado no STF o pagamento do piso salarial nacional aos profissionais da Enfermagem. Na votação, a Corte do Supremo estabeleceu o piso salarial no valor de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Conforme a proposta, a União poderá abrir crédito suplementar usando como base as emendas parlamentares individuais ao Orçamento destinadas a ações e serviços públicos de saúde, cobrindo, assim, eventuais impactos extras do Poder Público no pagamento da remuneração à categoria.
A principal reivindicação da classe é o pagamento imediato do piso salarial nacional da Enfermagem. Outro ponto abordado pelos sindicalistas é a estadualização do Hospital Federal da Lagoa, ação que o Estado do Rio de Janeiro negocia com o governo federal.
Aprovado desde o fim de junho pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o envio dos salários já com a correção estabelecida pelo piso ainda não foi feito pela União. O Ministério da Saúde alega que é preciso um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que não tem prazo para ser estabelecido.
