Os deputados estaduais estão diante de um dilema: aprovar ou não o reajuste do piso regional, proposto pelo governo em valores totalmente irreais e que poderá, se aplicado, trazer danos irreparáveis a diversos setores da economia. Mais uma vez, esta semana, o projeto que reajusta em 9% o salário mínimo regional teve a análise adiada na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. O projeto, que não ouviu as federações da Agricultura, Indústria, Comércio e Serviços, tramita na Assembleia desde julho.
Caravana do Governo Federal chega ao estado para evento de integração com municípios
A partir de hoje, chega a Porto Alegre a Caravana Federativa. Serão 36 estandes de ministérios montados na sede da Fiergs durante toda a quinta e sexta-feira para levar aos prefeitos o leque de políticas públicas voltadas aos municípios. O evento terá ainda a participação de bancos públicos, como a Caixa, o Banco do Brasil e o BNDES. Está confirmada a vinda a Porto Alegre dos ministros Jader Filho (Cidades), Anniele Franco (Igualdade Racial), Alexandre Padilha (Relações Federativas) e Paulo Pimenta (Comunicação Social). Jader e Padilha chegam na sexta-feira, participando do painel de encerramento.
Após chamar apoiadores de Israel de “idiotas”, presidente da EBC é demitido
O presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Hélio Doyle, foi demitido nesta quarta-feira (18) após fazer uma repostagem nas redes sociais em que afirma que os apoiadores de Israel são “idiotas”. A postagem, originalmente publicada pelo ilustrador brasileiro Carlos Latuff, foi repostada por Doyle, que se declara pró-Palestina em suas redes sociais. A publicação foi feita em seu perfil no Twitter.
Projeto que reformula Lei de Cotas será votado pelo Senado
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem (18) o projeto que reformula o sistema de cotas no ensino federal. O PL 5.384/2020 prevê que, entre outras mudanças, o cotista que não conseguir nota para aprovação nas vagas gerais passará a concorrer às vagas reservadas. Senadores aprovaram o relatório do senador Paulo Paim (PT-RS), que manteve o texto aprovado na Câmara. A proposta agora segue para análise do Plenário. Paim, que também relatou pela aprovação do projeto na Comissão de Direitos Humanos (CDH), disse esperar que a nova lei acabe com a desigualdade social no acesso ao ensino. O texto altera critérios sociais, que levam em conta a renda e a formação em escola pública, e identitários, que consideram a cor, etnia ou deficiência, para o ingresso facilitado em estabelecimentos federais de ensino superior ou de ensino médio técnico.
Eduardo Leite fortalece Consórcio Sul-Sudeste
Numa demonstração de apoio ao fortalecimento do Consórcio Sul-Sudeste, o governador Eduardo Leite está viajando para São Paulo, acompanhado por 20 secretários titulares ou adjuntos. Eles participam a partir de hoje até sábado (21) da 9ª edição da reunião de membros do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). O grupo é formado pelos governadores de Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo.
STJ manteve multa a distribuidora gaúcha que vendeu medicamento acima do preço de mercado
Os ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiram manter multa de R$ 700 mil imposta a uma distribuidora de medicamentos (Victoria Comércio de Produtos Hospitalares) por vender um remédio para doença renal crônica acima do preço permitido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos do Rio Grande do Sul. Foi no julgamento do Recurso Especial (REsp 1.916.816).
A avaliação do SYJ, é a de que a sanção não foi desproporcional, nem ‘flagrantemente irrisória ou excessiva’, o que eventualmente poderia levar a uma diminuição do valor.
STF julga se casamento após 70 anos tem separação obrigatória de bens
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (18) se é constitucional o regime de separação obrigatória de bens no casamento de pessoas maiores de 70 anos e a aplicação dessa regra às uniões estáveis. A matéria teve a repercussão geral reconhecida pelo Plenário (Tema 1.236). A ação de origem, um Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1.309.642) diz respeito a um inventário em que se discute o regime de bens a ser aplicado a uma união estável iniciada quando um dos cônjuges já tinha mais de 70 anos.