Pauta prioritária
O Planalto deve apostar no avanço da reforma do Imposto de Renda como forma de melhorar a imagem do governo, frente ao amplo apoio popular sobre o aumento da faixa de isenção para R$5 mil. A pauta, tratada pelo Executivo como prioridade para 2025 no Congresso, deve ser debatida com lideranças do Legislativo logo após o retorno do recesso parlamentar.
Posse na Secom
Está agendada para esta terça-feira a posse do novo ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Sidônio Palmeira. O publicitário assume a pasta federal com a missão de melhorar a divulgação das ações do Planalto para a população brasileira, além de aprimorar a presença do governo Lula no meio digital.
Regulamentação das redes
Um levantamento do Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União, realizado entre o final de novembro e o início de dezembro de 2024, apontou que 70% dos brasileiros apoiam a regulamentação das redes sociais e do Whatsapp. Em paralelo ao número considerável de favoráveis, 27% dos cidadãos consultados se manifestaram contrariamente sobre a medida.
Preocupação comum
Em missão oficial na França na última semana, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, reuniu-se em Paris com o ministro da Justiça francês, Gérald Darmamin. O encontro foi pautado por diálogos sobre a união de esforços para o combate à desinformação, frente à preocupação de ambos com a ameaça representada pela utilização de novas tecnologias para práticas ilícitas e ações de promoção de fake news.
Cargos no CNMP
O governo federal sancionou nesta semana a lei que acrescenta 42 cargos em comissão no Conselho Nacional do Ministério Público. Do total, dez postos são resultado da transformação de cinco cargos vagos de analista e sete cargos vagos de técnico, que deixarão de existir, enquanto os outros 32 são recém-criados, sem aumento de despesas, com “sobra orçamentária aprovada”.
Insulina nos estados
O Ministério da Saúde anunciou nesta semana que encaminhará mais 26 mil frascos de insulina humana regular para auxiliar no abastecimento da rede hospitalar do SUS. Integrada à estratégia do governo federal de enfrentamento à restrição mundial do medicamento, a distribuição visa atender a ampla demanda do insumo apresentada pelos estados brasileiros.
Restrição preventiva
A Marinha reiterou nos últimos dias, através de um documento encaminhado a todos os comandantes de unidade da instituição, a proibição dos militares utilizarem celulares, câmeras e equipamentos similares nos quarteis. A medida restritiva visa prevenir problemas de segurança, além do vazamento de informações sigilosas.
Candidato confirmado
O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), reiterou na sexta-feira que o presidente Lula tentará a reeleição ao Planalto em 2026. O parlamentar destaca que, apesar dos recentes problemas de saúde decorrentes de um acidente doméstico, o chefe do Executivo segue “muito determinado”, com estrutura física, mental, vontade e interesse pelas coisas.
Eleições antecipadas
A Câmara dos Deputados decidiu adiantar para o dia 1º de fevereiro as eleições para a Mesa Diretora, agendadas inicialmente para o dia 3. A antecipação sincroniza o calendário da Casa às eleições do Senado Federal, viabilizando maior celeridade à votação do Orçamento de 2025, pendente de aprovação.
Responsabilização por danos
A CCJ do Senado pode votar, após o retorno do recesso parlamentar, o projeto que responsabiliza administrativamente os fabricantes de veículos por danos decorrentes de defeitos de fabricação. A medida determina que as empresas do ramo, assim como importadoras e montadoras, respondam por prejuízos causados a usuários, terceiros e ao meio ambiente em razão de falhas em projetos.
Balanço do GAECO
Ao longo de 2024, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPRS realizou 30 operações, além de fornecer apoio a outras oito. No total, o órgão executou a prisão de 101 criminosos, além de oferecer 80 denúncias ao Poder Judiciário, com 321 investigados denunciados.
Concurso do Cage
A Secretaria Estadual da Fazenda promove neste domingo a aplicação das provas do concurso para auditor do Estado, carreira da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage). O processo seletivo, organizado pela Fundação Getúlio Vargas, conta com 5,9 mil inscritos para o preenchimento de 30 vagas no órgão da pasta estadual.
Imóveis à venda
O governo gaúcho realizará mais três leilões para a venda de imóveis públicos do acervo patrimonial do Estado nos próximos dias 13,15 e 17 de janeiro. As receitas provenientes dos processos, vinculados à Estratégia Integrada de Habitação do RS, poderão ser repassadas ao Fundo do Plano Rio Grande para financiar habitações de interesse social.
Receita Certa
Encerra na próxima quarta-feira (15) o prazo para o resgate dos prêmios distribuídos na décima primeira rodada do Receita Certa, modalidade de cashback do programa Nota Fiscal Gaúcha. Até a última semana, 1,5 milhão das pessoas premiadas possuía valores pendentes no programa do governo estadual, que totalizavam R$14,3 milhões em dinheiro não retirado.
Conhecer para não discriminar
A Secretaria de Saúde de Porto Alegre distribuiu na sexta-feira um “gibi” com informações sobre a hanseníase para crianças no Centro de Saúde Modelo. Intitulado “Conhecer para não discriminar”, o material lúdico apresenta informações sobre a doença, como principais sinais e sintomas e forma de transmissão, explicados através de uma história em quadrinhos e de jogos infantis.
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