Por Redação O Sul | 21 de março de 2025
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Comissão amigável
Ao contrário de 2024, o Planalto deve encontrar um cenário mais receptivo a projetos de seu interesse ao longo deste ano na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O novo presidente do colegiado, deputado Paulo Azi (União-BA), sinalizou que acredita ser necessário conceder atenção especial à pauta do Executivo e que deve dar andamento prioritário a propostas sobre segurança pública e questões econômicas.
Comissão amigável II
O STF também deve ter melhores relações com a CCJ da Câmara em 2025, frente aos planos de Paulo Azi de diminuir os ruídos entre Legislativo e Judiciário. À frente do comando da comissão, o deputado propõe a construção de um entendimento “na base do diálogo” entre as partes, que possa diminuir a posição de antagonismo adotada na relação de ambos nos últimos anos.
Reforma incerta
A lentidão do presidente Lula em dar continuidade à reforma ministerial tem gerado dúvidas entre lideranças da base sobre a possibilidade do líder do Planalto avançar com outras alterações significativas na Esplanada no atual momento. Há o entendimento entre parte dos parlamentares de que o chefe do Executivo deve focar sua atenção em pautas econômicas nos próximos dias, com foco no projeto de ampliação da isenção do IR para quem ganha até R$5 mil.
Proposta justa
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), sinalizou a correligionários que está otimista quanto ao avanço do projeto que isenta do IR cidadãos com renda de até R$5 mil. Para o chefe da área econômica do governo, a medida não deve “doer em ninguém”, uma vez que, através da tributação de quem tem renda anual acima de R$600 mil, terá o mecanismo de compensação “mais justo possível”.
Desaceleração econômica
A Instituição Fiscal Independente do Senado avalia que os reflexos das altas taxas de juros sobre o consumo e o investimento devem levar à desaceleração da economia do país, com perda de ritmo já a partir do segundo trimestre. Ainda que haja um impulso esperado com a safra recorde registrada neste início de ano, o órgão avalia que os juros altos, somados ao menor avanço da massa salarial esperado para 2025, devem contribuir para uma freada no cenário econômico.
Articulação em destaque
A mobilização da ministra Gleisi Hoffmann (PT-PR), das Relações Institucionais, pela aprovação do Orçamento de 2025 nesta quinta-feira chamou a atenção entre lideranças do Legislativo. O empenho da ex-chefe do PT foi reconhecido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que elogiou publicamente o papel da líder ministerial para alcançar, nos últimos dias, consenso sobre a peça orçamentária entre Planalto e Congresso.
Segurança reforçada
O Supremo Tribunal Federal terá um esquema de segurança especial na próxima semana durante o julgamento da denúncia da PGR contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas de seu entorno. A mobilização, que contará com o apoio da Secretaria de Segurança Pública do DF, será integrada pelo reforço do policiamento no entorno da Corte, além de controle mais restrito do acesso às dependências do tribunal.
Formalização de licença
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) oficializou nesta quinta-feira o pedido de afastamento por 122 dias de seu mandato na Câmara. No documento entregue à Casa, o parlamentar argumenta que o período será dividido em 120 dias para o tratamento de questões particulares e dois para tratamento de saúde.
Equiparação tributária
Um projeto de lei em tramitação na Câmara propõe que os impostos incidentes sobre apostas em jogos de azar sejam equivalentes àqueles atribuídos à venda de cigarros e derivados no Brasil. O deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), proponente da medida, argumenta que a equiparação dos tributos tem como fundamento os riscos para saúde propiciados pelos jogos, que afirma causarem danos financeiros e psicológicos a indivíduos e famílias.
Penalização financeira
A Comissão de Direitos Humanos do Senado validou nesta semana o projeto que prevê a perda de bens e valores aos autores de crimes de estupro e de violência doméstica. Encaminhado para análise da CCJ, o texto prevê que os recursos arrecadados com os itens, de no mínimo R$500 e no máximo R$100 mil, sejam revertidos à vítima, aos seus descendentes ou a entidades destinadas ao acolhimento e amparo de mulheres.
Recadastramento eleitoral
Frente aos recentes casos de cidades com número de eleitores maior que o de habitantes, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) quer obrigar municípios que apresentem esta condição a realizarem recadastramento biométrico de eleitores junto à Justiça Eleitoral um ano antes das eleições municipais. A adoção do processo busca garantir a legitimidade do processo eleitoral, além de auxiliar na previsão de fraudes e irregularidades.
Asfaltamento de rodovias
O Executivo gaúcho assinou nesta quinta-feira um conjunto de 12 ordens de início de projetos integrados ao Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico. As autorizações para as obras, que possuem investimento total de mais de R$31,9 milhões, permitem às empresas relacionadas à inciativa executarem obras de pavimentação em estradas estaduais de diversas regiões do RS.
Refaz Reconstrução
Já está disponível para adesão o programa Refaz Reconstrução, do governo estadual, destinado à regularização de contribuintes que possuem débitos de ICMS. A iniciativa permite a negociação de pendências com redução de até 95% em juros e multas, viabilizando uma oportunidade para que empresas restabeleçam sua capacidade financeira.
Proteção às trabalhadoras
A vereadora Vitória Cabreira (PCdoB) protocolou na Câmara de Porto Alegre uma proposta que proíbe práticas discriminatórias e limitativas por entrevistadores e empregadores no recrutamento e ingresso de mulheres em postos de trabalho. Com foco nos setores público e privado, a matéria veta situações como a solicitação ou exigência de testes, atestados, ou quaisquer outros comprovantes relativos à esterilização ou ao estado de gravidez da candidata, além de questionamentos sobre o exercício da maternidade.
Dengue na Capital
O segundo Boletim Epidemiológico de 2025 da Diretoria de Vigilância em Saúde, divulgado nesta quinta-feira, aponta que Porto Alegre atingiu mais de 1.010 casos confirmados de dengue desde o início do ano. O documento aponta ainda a existência de mais de 3,7 mil notificações de suspeitas da condição, além da ocorrência de um óbito.
Bruno Laux
@obrunolaux
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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