Por Redação O Sul | 28 de agosto de 2023
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e perderia a validade se não fosse aprovado em definitivo.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência BrasilO presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a medida provisória (MP) que reajusta o salário mínimo e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda nesta segunda-feira (28). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e perderia a validade se não fosse aprovado em definitivo.
Publicado em 1º de maio pelo petista, o texto reajustou o valor de R$ 1.302 para R$ 1.320, um ganho real (acima de inflação), conforme promessa de campanha do então candidato à presidência da República em 2022. A nova política de reajuste para o salário mínimo irá custar R$ 82,4 bilhões aos cofres públicos até o fim do mandato de Lula, em 2026, de acordo com dados do próprio governo federal.
A medida provisória tratava inicialmente apenas do aumento do salário mínimo. Conforme o texto, quem ganha até R$ 2.640 por mês não pagará Imposto de Renda. O valor é equivalente a dois salários mínimos. Atualmente, esta isenção é de R$ 1.903.
A perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção deverá ser compensada com a taxação dos fundos dos “super-ricos”. O texto incluía também a taxação de fundos offshores. Todavia a medida encontrou resistências na Câmara dos Deputados. Após um acordo, os deputados retiraram o trecho por meio de um destaque.
O texto aprovado e sancionado por Lula estabelece a política de valorização do salário-mínimo, que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem.
Conforme a nova regra, a valorização será correspondente à soma do índice de inflação do ano anterior com o índice correspondente ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Nos anos em que o PIB não crescer, o reajuste será feito com base apenas na inflação.
