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Plano de Lula e Marina para o Meio Ambiente prevê interdição de metade da área desmatada no País

O plano tem o objetivo de ajudar o Brasil a cumprir a meta de zerar o desmatamento na Amazônia até 2030. (Foto: Divulgação/Agência Brasil)

O novo plano para enfrentar o desmatamento na Amazônia, lançado nesta segunda-feira (5) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, prevê o embargo imediato de metade da área desmatada ilegalmente no Brasil. O embargo é uma forma de sanção administrativa que suspende as atividades desenvolvidas na propriedade atingida.

A proposta também projeta a criação até 2027 de novas unidades de conservação em três milhões de hectares – área equivalente ao estado de Alagoas.

O governo federal escolheu o Dia Mundial do Meio Ambiente para lançar a 5ª fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDam). O plano é organizado em quatro eixos e tem cerca de 150 metas.

Trata-se de uma iniciativa interministerial, que envolve 17 pastas, com coordenação do Ministério do Meio Ambiente, e participação de dezenas de órgãos públicos (veja abaixo os principais pontos previstos no plano).

O PPCDam foi criado em 2004, no primeiro mandato de Lula, por iniciativa de Marina Silva. Especialistas afirmam que o plano foi fundamental para o Brasil reduzir o desmatamento na Amazônia.

O projeto foi encerrado em 2019, no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro, sob críticas de ambientalistas no Brasil e no exterior.

O plano tem o objetivo de ajudar o Brasil a cumprir a meta de zerar o desmatamento na Amazônia até 2030.

Principais pontos

Eixo 1 – Atividades produtivas sustentáveis:

– Elaborar o Plano Nacional de Bioeconomia.
– Criar selos e marcas oficiais para certificação de produtos da bioeconomia na Amazônia.
– Levar energia a 120 mil unidades para estimular projetos.

Eixo 2 – Monitoramento e controle ambiental:

– Embargar 50% da área desmatada ilegalmente identificada.
– Cancelar 100% dos registros irregulares no Cadastro Ambiental Rural sobrepostos a terras federais.
– Ampliar o número bases estratégicas, delegacias federais e aeronaves da Polícia Federal e Forças Armadas na Amazônia.
– Contratar 1.600 analistas ambientais para atuar no combate ao desmatamento.
– Produzir alertas diários de desmatamento.

Eixo 3 – Ordenamento territorial e fundiário:

– Criar 3 milhões de hectares de unidades de conservação.
– Incorporar à União 100% das terras devolutas (terras que são públicas, mas ainda estão sem destinação).
– Demarcar 230 mil quilômetros de limites de terrenos marginais de rios.

Eixo 4 – Instrumentos normativos e econômicos

– Oferecer juros mais baixos e outros incentivos à produção sustentável no Plano Safra.

– Regulamentar o mercado de carbono no Brasil.

Ofensiva dos ruralistas

A retomada do PPCDam ocorre em meio a uma ofensiva do Centrão e da bancada ruralista contra pontos sensíveis da agenda ambiental do governo.

Nas últimas semanas, a Câmara aprovou a MP da Mata Atlântica, adicionando jabutis que, segundo especialistas, vão aumentar o desmatamento e a degradação do bioma.

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