Saúde Plano de saúde pode ter novas regras para reajustes, franquias e cartões de benefício; veja o que pode mudar

A possibilidade de um reajuste por revisão técnica já era prevista pela ANS, mas sua regulamentação estava suspensa após uma liminar do Supremo.

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A possibilidade de um reajuste por revisão técnica já era prevista pela ANS, mas sua regulamentação estava suspensa após uma liminar do Supremo. (Foto: Reprodução)

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) produziu um texto, classificado pelo diretor de Normas e Habilitação de Produtos da agência, Alexandre Fioranelli, como um “combo” para evitar distorções com “medidas isoladas”, prevê, entre outras mudanças, que planos de saúde individuais e familiares possam ter reajustes excepcionais.

Planos individuais

A proposta prevê uma revisão técnica de preços de planos individuais ou familiares. Segundo o órgão, seriam estabelecidos requisitos para que as operadoras em desequilíbrio econômico-financeiro pudessem ter reajustes “excepcionais” – ou seja, acima do teto estabelecido pela ANS para o tipo de contrato. Esse desequilíbrio, no entanto, teria que ser caracterizado por indicadores pré-definidos.

Para Marina Paullelli, advogada do programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o reajuste via revisão técnica é uma prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“Esse tipo de reajuste coloca o consumidor numa situação de extrema desvantagem e, na prática, autoriza a alteração unilateral de preço. Seria adequado pensar como as operadoras podem aprimorar a gestão das carteiras e em critérios de transparência e compliance para evitar desequilíbrios econômico-financeiros”, analisa.

A possibilidade de um reajuste por revisão técnica já era prevista pela ANS, mas sua regulamentação estava suspensa após uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).

Planos coletivos

Pela proposta, uma das medidas seria a definição de uma cláusula padrão de reajuste dos planos coletivos, o que, segundo a agência, daria ao consumidor mais transparência sobre o cálculo realizado para definição do percentual.

Hoje, os aumentos são definidos entre a operadora e a empresa contratante (ou a administradora, no caso dos contratos por adesão).

Pequenas e médias empresas

O texto propõe ampliar o tamanho dos planos para pequenas e médias empresas, hoje com no máximo 29 usuários. A ideia, segundo a ANS, seria ter uma maior “diluição do risco” e reajustes mais equilibrados.

Franquia e coparticipação

A proposta também trata das coparticipações e franquias dos planos de saúde. Está previsto a determinação de um percentual máximo de cobrança por procedimento, com limites financeiros mensais e anuais. E, ainda, a listagem de procedimentos para os quais não poderia haver cobrança.

Cartões de benefício

Outro ponto que será debatido na audiência pública são as regras de comercialização de planos exclusivamente ambulatoriais, os chamados cartões de desconto, que cobrem apenas a realização de exames e consultas, mas não a internação hospitalar.

“Sabemos que há cerca de 60 milhões de pessoas usando cartões de desconto, que são produtos baratos, sem qualquer tipo de regulação e fiscalização. É a forma como essas pessoas encontraram de ter acesso aos serviços de saúde. A proposta de rever as regras dos planos exclusivamente ambulatoriais é dar a esses consumidores a possibilidade de ter planos de saúde com preços mais baixos, regras claras e coberturas garantidas”, disse o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello.

Venda on-line

O texto prevê criar critérios para venda on-line de planos, inclusive com a obrigatoriedade de os contratos sejam comercializados via internet “a fim de facilitar o acesso dos consumidores a diferentes opções de produtos, de forma rápida”.

Próximos passos

A proposta de mudanças foi aprovada em reunião da diretoria colegiada da ANS na última sexta-feira, e será discutida em audiência pública marcada para esta segunda-feira. Após recolher sugestões das partes interessadas, a ANS poderá levar adiante a nova regulamentação ou não.

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