Geral Plano Nacional de Educação atrasa e deve ficar para 2025
Por Redação O Sul | 17 de junho de 2024
Mesmo depois de mais de cem dias de atraso, o texto do novo Plano Nacional de Educação (PNE) ainda não foi liberado pelo Ministério da Educação e, nesse cenário, ganhou força no Congresso a prorrogação das atuais metas até o final de 2025. A ideia já foi aprovada no Senado e chegou à Câmara no fim da semana passada.
A prorrogação do atual PNE não estava nos planos do MEC no começo do ano. No entanto, sem um texto pronto até agora, o ministério fechou um acordo para o governo trabalhar pela rápida aprovação da extensão das atuais metas na Câmara. Procurada, a pasta não respondeu.
Esse é o segundo atraso importante da educação no ano. Além do PNE, o país ainda discute a reforma do Novo Ensino Médio, um projeto que as redes esperavam ter sido aprovado ainda no final do ano passado ou no máximo no primeiro semestre de 2024, mas o texto segue em debate no Senado.
“Ninguém mais acredita que vai ser possível discutir e votar adequadamente o PNE neste ano. Está pacificado que o atual terá que ser prorrogado”, afirmou o deputado Rafael Brito (MDB-AL), presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação no Congresso Nacional. “Mas ninguém vai achar bacana fazer isso. O governo vai ouvir uma série de críticas por essa demora.”
O atual Plano Nacional de Educação foi aprovado em 2014 depois de quatro anos de debates no Congresso. Ele vale até 25 de junho deste ano e é composto por uma série de metas desde a educação básica até a pós-graduação, passando pela valorização dos professores e o percentual do PIB a ser investido na área. Entre elas, estão, por exemplo, universalizar a pré-escola e garantir pelo menos 25% das matrículas da educação básica em tempo integral.
De acordo com o último Balanço do PNE, estudo feito em 2023 pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 90% das metas criadas do atual plano não devem ser atingidas. Ainda segundo o levantamento, somente 4 dos 38 dispositivos progrediam em ritmo suficiente para o seu cumprimento no prazo.
“A gente chega ao final de 2024 olhando para o plano como uma grande lista de desejos. Ele era ambicioso, mas não muito. O que aconteceu é que não houve uma priorização de fato em todos os níveis para cumprir as metas”, avalia Teca Pontual, cientista política especialista em educação e diretora do Instituto João e Maria Backheuser.
Uma novidade do novo texto em relação ao atual deve ser a criação de pelo menos uma meta para buscar reduzir desigualdades de aprendizagens, como entre alunos pretos e brancos, cujas diferenças existem mesmo comparando estudantes de condições socioeconômicas similares. Algumas metas devem ser repetidas ou passar apenas por pequenos ajustes. É possível ainda que outras tenham seus objetivos ampliados, mesmo sem terem sido alcançadas em 2024, como a ampliação de vagas de tempo integral.
“Diferentemente do atual, esse novo plano precisa definir, além de metas mais bem desenhadas, de que forma as redes devem atingir esses objetivos e quem são os responsáveis por isso”, diz Pontual.
A construção do novo plano teve seu primeiro esboço aprovado em janeiro de 2024 durante a Conferência Nacional de Educação (Conae). O evento gerou uma enorme polarização por incluir em seu documento de referência pontos como a defesa de ações de diversidade nas escolas e críticas aos ex-presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro.
O documento foi entregue ao MEC apenas em 5 de março, que prometeu liberar o texto em 30 dias. Os trabalhos técnicos do ministério terminaram, o plano já passou por outros ministérios – como Planejamento e Fazenda –, mas ainda não foi divulgado.
Recesso e eleição
Na última quarta-feira, o ministro Camilo Santana esteve na Comissão de Educação da Câmara e afirmou que “em poucos dias” o texto estará disponibilizado. Ele também afirmou que será “técnico, focado em metas e objetivos bem definidos”, mas não adiantou as metas que estarão propostas.
“Um dos mais importantes documentos para o futuro da educação brasileira é o Plano Nacional de Educação. É lamentável que quase todos os indicadores não estejam sendo cumpridos. Recebemos o documento da Conae e ele colaborou e subsidiou a elaboração das metas, como está previsto legalmente. Mas quero dizer que procuramos construir o PNE, que em poucos dias estará nesta Casa, estritamente técnico, focado em metas, objetivos e estratégias bem definidas”, disse.
No entanto, o Congresso entrará em recesso em julho por 15 dias e, além disso, a tramitação deve ser atrapalhada pelo período eleitoral, que diminui o ritmo do trabalho legislativo.
Nesse vácuo, ganhou força no Congresso a ideia de prorrogação do PNE. A proposta original, da senadora Professora Dorinha (União-TO), previa que as atuais metas valessem até o fim de 2028. No entanto, durante as discussões na Comissão de Educação, foi aprovado a prorrogação até 31 de dezembro de 2025, após um acordo entre os senadores. Agora, vai à análise na Câmara.
“Nós chegamos em uma situação de inviabilidade racional, porque no dia 25 de junho perde-se a vigência do PNE”, disse o relator do texto, Esperidião Amin (PP-SC). As informações são do jornal O Globo.
