O PNE (Plano Nacional de Educação), conjunto de diretrizes elaboradas pelo governo federal para as redes de ensino no Brasil, perde a validade na próxima terça-feira (25). O Congresso Nacional precisa aprovar um novo programa para que o Brasil tenha regras atualizadas, mas não há previsão para que isso aconteça.
O PNE reúne orientações para estados e municípios, além de metas para que as redes melhorem a qualidade do ensino brasileiro, erradicando o analfabetismo e valorizando os profissionais de educação.
O documento tem validade de dez anos e os objetivos, publicadas em 2014, deveriam ser cumpridas até o fim de 2024. O programa também previa que o governo federal enviasse uma atualização das diretrizes ao Congresso até junho de 2023 – o que não ocorreu.
Agora, com a iminência de vencimento das diretrizes atuais, os parlamentares correm contra o tempo para prorrogar o PNE por mais um ano, até que o Ministério da Educação envie um documento atualizado para análise do Congresso.
No fim de maio, o Senado aprovou a prorrogação do PNE até 31 de dezembro. O projeto foi encaminhado à Câmara dos Deputados, mas ainda não foi analisado. Na última quarta-feira (19), a deputada Soraya Santos (PL-RJ) chegou a apresentar um requerimento de urgência para que o texto seja votado diretamente pelo plenário, sem necessidade de passar por comissões temáticas.
No entanto, o pedido não chegou a ser pautado. Além disso, como a Câmara deve ter baixo movimento nos próximos dias devido às festas de São João, não há previsão para que a prorrogação do PNE atual seja votada.
Deputados querem debate
O deputado federal Rafael Brito (MDB-AL), presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, relatou que pretende sugerir a criação de uma comissão especial para agilizar a tramitação do novo Plano elaborado pelo Ministério da Educação.
“A gente vai defender que seja feita uma comissão especial para tratar do assunto, respeitando a regra da proporcionalidade das bancadas. Isso cortaria caminho e restringe a discussão quem é mais técnico, entende mais do tema, mais familiarizado”, argumentou.
Brito também chamou atenção para a importância de rever os propósitos do próximo plano, já que as últimas não foram bem-sucedidas: das 20 metas estabelecidas, apenas 4 foram cumpridas. Todas relacionadas ao Ensino Superior, nenhuma sobre a educação básica.
“O PNE passado falhou. Vamos precisar rever as metas, os indicadores, as quantidades de metas. Acho que houve falta de engajamento, de interesse do poder público. São dez anos, não estou falando de um governo só. Foi paulatinamente sendo escanteado”, avalia o deputado.
Como solução, Brito propõe intenções mais objetivas e palatáveis para os gestores de educação. O novo documento, já enviado pelo Ministério da Educação às demais pastas do Executivo, conta com 52 metas para a próxima década.
Brito argumenta que aumentar a quantidade de objetivos não é a solução. “Atualmente são 20, e não deu certo. Como a gente vai cumprir esse número tão alto?”, questiona. Segundo ele, há consenso entre os parlamentares para se diminuir o número e ter propostas mais certeiras.