Brasil Planos de saúde prometem reverter cancelamento unilateral de contratos
Por Redação O Sul | 28 de maio de 2024
A decisão foi tomada após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência BrasilRepresentantes de operadoras de planos de saúde anunciaram um acordo nesta terça-feira (28) para suspender e revogar cancelamentos unilaterais de contratos de pacientes que fazem tratamento contínuo.
A decisão foi tomada após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o deputado Duarte Júnior (PSB-MA), que é relator de uma proposta na Casa para reformar a legislação que regula os planos de saúde.
Conforme Júnior, as operadoras se comprometeram a suspender as rescisões unilaterais e não executar novos cancelamentos enquanto for discutida a proposta de reformulação do arcabouço legal dos planos.
Questionados, os envolvidos disseram que o acordo foi feito de forma verbal. O relator do projeto disse, ainda, que Lira se comprometeu a colocar o projeto em votação ainda neste semestre.
“Para essa primeira conversa, a suspensão do cancelamento já nos foi bastante proveitoso. Os setores e as empresas ficaram de entregar as suas demandas. Um raio-X mais apropriado da situação”, afirmou Lira.
O presidente da Câmara ressaltou que, embora as “maiores empresas do mundo” de seguro de vida tenham saído do país, “não pode deixar de estar ao lado das pessoas que necessitam”.
“O relator, deputado Duarte Júnior, estava na reunião ouvindo. Construiremos um relatório que dê equilíbrio de novos marcos e situações que precisam ser discutidas”.
Entre outros pontos, a proposta prevê a proibição da ruptura unilateral dos contratos, a menos que o atraso na mensalidade supere 60 dias consecutivos. Também estabelece regras para evitar reajustes abusivos nos planos de saúde coletivos.
Na última semana, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, notificou 20 operadoras de planos de saúde após verificar um aumento no índice de rupturas unilaterais de contratos.
No documento, a Senacon mencionou uma elevação no registro de Notificações de Intermediação Preliminar (NIPs) – um instrumento da Agência Nacional de Saúde (ANS) para intermediar disputas entre planos e beneficiários.
Atualmente, a legislação que regula os planos de saúde proíbe a rescisão de contrato somente durante internação do titular e por ausência de pagamento superior a 60 dias.
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa, por exemplo, as operadoras Bradesco Saúde e SulAmérica, confirmou o acordo para a revogação das rupturas unilaterais.
Também afirmou que as operadoras debateram “problemas que afetam a sustentabilidade dos planos de saúde”.
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