Política “Pode haver despesas muito maiores, mas ainda não estão sacramentadas”, diz ministra Simone Tebet sobre Orçamento
Por Redação O Sul | 26 de março de 2024
Tebet não descartou a possibilidade de os gastos com Previdência de fato serem maiores.
Foto: Washington Costa/MPOA ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira (26) que as contestações às projeções apresentadas pelo governo no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, a primeira reavaliação do Orçamento, não são precisas.
Segundo a ministra, o relatório trabalha com os dados disponíveis no momento e que, por isso, deve passar por revisão no próximo bimestre. Entretanto, disse que a gestão já deixou claro que há possibilidade de aumento de despesas, mas que os ajustes dependem de fatores ainda em discussão.
“Nós mesmos estamos preocupados e estamos alertando que poderá haver despesas muito maiores. Mas essas despesas, elas ainda não estão sacramentadas porque dependem do Congresso Nacional”, disse ao citar propostas como o Perse, a desoneração da folha e a contribuição previdenciária dos municípios, que interferem nas projeções de arrecadação.
A nota elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados indica que, apesar de as projeções apresentadas pelo governo no relatório terem sido “marginalmente mais conservadoras”, os números ainda continuam “otimistas”. Entre os destaques, a Conof diz que os gastos com a Previdência estão subestimados em R$ 20 bilhões, como especialistas em contas públicas já vem alertando.
“Seguimos uma cartilha, que é a Lei de Finanças Públicas. Nós somos obrigados a trabalhar com o que nós temos, o que nós recebemos da Receita e o que nós temos de desembolso orçamentário para as despesas”, afirmou a jornalistas após evento na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Contudo, Tebet não descartou a possibilidade de os gastos com Previdência de fato serem maiores, mas disse que há definições importantes que podem interferir no cenário. “Há um grupo de trabalho apurando fraudes na Previdência. Então a despesa vai depender do quando o INSS vai conseguir economizar”, disse.
A ministra do Planejamento afirmou que o segundo Relatório Bimestral de Receitas e Despesas deve ser mais preciso que o divulgado na semana passada. “O segundo relatório sempre é mais claro. Pela nova regra, estimaremos a receita de acordo com os primeiros quatro meses, ver se houve aumento de receita e poderemos colocar no Orçamento R$ 15 bilhões”, afirmou.
Ela se referiu à possível abertura de um crédito suplementar de R$ 15 bilhões em maio, a depender do desempenho da receita. Porém, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou em entrevista ao Estadão que o crédito só será aberto se não for comprometer a meta de zerar o déficit das contas públicas.
