Tão logo o Senado comece a funcionar plenamente após o segundo turno das eleições, a senadora Tereza Cristina (PPMS) terá uma tarefa espinhosa pela frente: ela é a relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que define mandatos fixos para o ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, a permanência termina compulsoriamente apenas quando o ministro completa 75 anos.
O texto original do projeto propõe mandatos de 8 anos. Há poucos dias, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma série de medidas que limitam os Poderes da Corte. No Senado, os trâmites estão em ritmo mais lento. Tanto é que a senadora disse não ter pressa para concluir seu parecer e está estudando situações semelhantes em outros países. Ainda assim, acredita que terá seu parecer pronto até novembro.
“É um assunto muito importante para banalizá-lo, então eu quero ouvir bastante para poder depois ter a minha convicção. E além do mais, é um assunto que vai mudar muito a estrutura do Judiciário”, avisa. Veja os principais trechos da entrevista:
A senhora tem pela frente um projeto bastante polêmico. Será a relatora da PEC que prevê um tempo de mandato para os ministros do STF. Tem prazo para o relatório?
Agora, logo após as eleições, do segundo turno, eu vou começar a fazer as audiências públicas, vou chamar pessoas ilustres para ouvir e poder fazer o meu relatório. Pretendo entregar o meu relatório até o final de novembro. Eu espero entregar isso e, aí, a CCJ que terá que votar e ver se dá tempo ainda esse ano para levá-lo ao plenário. Aí não depende de mim, depende do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e do Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) que é o presidente da CCJ.
Tem alguma posição sobre isso?
Eu não gostaria de dar minha posição, porque eu vou ouvir ainda as pessoas. Claro que eu tenho algumas ideias, algumas coisas eu tenho de ler, estou lendo o que outros países fazem, como funciona, mas eu não quero dar minha posição porque eu preciso ouvir gente com experiência, com maturidade, com senioridade no assunto para eu formar a minha posição final nesse relatório. É um assunto muito importante para banalizá-lo.
O que a senhora achou da criação da CPI das Bets?
Ela vai ser implantada daqui a duas semanas e aí vão começar os trabalhos. Porque todo mundo ficou apavorado, realmente, com a proporção que esses bets (casas de aposta online) tomaram e também porque o governo não fez o seu papel. Eu acho que precisa ser investigado, precisa ir a fundo nisso e precisa ser regulamentado no Brasil para que isso tenha um limite, um freio. A hora que você regulamenta, teoricamente deveria ter regras e pôr limites. Eu acho que isso vai ter que ser muito bem discutido e o governo tem que conscientizar as famílias, tem também que proteger a saúde mental das pessoas, ou nós vamos ficar com pessoas como verdadeiros zumbis.
Em muitos municípios, principalmente capitais, esse bolsonarismo que as pessoas costumam chamar de bolsonarismo raiz não foi muito bem na eleição. As pessoas queriam uma coisa mais meio termo?
Eu não sei te dizer. No nosso Estado, o Bolsonaro tem, sim, o seu eleitor, que ficou desapontado com ele, de não ter ficado desse lado, mas ele tem, no Mato Grosso do Sul, ele é um dos grandes apoiadores para qualquer candidato. Para o lado que ele for, ele leva muita gente.
Em algumas capitais, mesmo aqui em SP com Ricardo Nunes, que não é um bolsonarista típico, Bolsonaro ficou ausente. Não foi?
Eu acho que o Nunes tem o (governador) Tarcísio como padrinho. Esse é o padrinho dele. Poderia haver uma chapa em 2026, a senhora e o Tarcísio?
Vamos deixar, vamos ganhar 2024 agora, e depois nós vamos pensar em 2026.
O que a senhora achou desse decreto do governo que prevê embargo da terra (em propriedade com queima não autorizada de mata nativa)? Esse decreto do Lula acho que foi excessivo. Da maneira que ele foi feito, está punindo o agricultor. Ele, hoje já começa como réu. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.