Por Redação O Sul | 24 de janeiro de 2025
Cerca de 47 milhões de trabalhadores estão na informalidade ou devendo impostos, no caso dos microempreendedores individuais (MEI). Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Secretaria da Receita Federal.
A mudança no formato de fiscalização do Pix e dos cartões de crédito pela Receita Federal, anunciada no começo deste ano, e depois revogada pelo governo federal diante da repercussão negativa e da divulgação de informações falsas (de que a movimentação financeira seria taxada), gerou tensão entre os empreendedores.
O temor era de que, em posse de informações mais detalhadas sobre sua movimentação financeira, os contribuintes fossem chamados pela Receita Federal para dar explicações, ou para pagar impostos devidos. O chefe do Fisco negou que esse fosse o objetivo do órgão.
Inadimplência
• Dados do IBGE apontam que, em novembro do ano passado (última informação disponível), havia 40,3 milhões de trabalhadores na informalidade, o equivalente a 38,7% da população ocupada.
• Dados da Receita Federal apontam que, em setembro de 2024 (último dado divulgado), havia 16,17 milhões de microempreendedores individuais no país, dos quais 6,78 milhões estavam inadimplentes no pagamento dos impostos ao governo, estados e municípios.
Informalidade
Segundo o economista sênior e gerente de projetos sobre o mercado de trabalho na LCA Consultores, Cosmo de Donato Junior, o número de trabalhadores informais sempre foi alto no Brasil por conta de disparidades regionais grandes. Isso porque as regiões menos desenvolvidas (como o Norte e Nordeste) apresentam oportunidades menores de trabalho com carteira assinada pela falta de qualificação.
“O mais relevante nessa discussão [de fiscalização do PIX] é que o informal, nos últimos anos, deixou de ser sinônimo de trabalho precário. Tem trabalhador muito bem remunerado que prefere empreender, trabalhar sem carteira assinada. Não é o tamanho da informalidade, mas o quanto o pessoal passou a ser bem remunerado dentro dela. O mundo está mudando, as grandes oportunidades não estão mais necessariamente no emprego com carteira assinada, mas no empreendedorismo”, declarou Cosmo Junior, da LCA Consultores.
De acordo com o analista, a fiscalização das movimentações financeiras dos contribuintes faz todo sentido para o governo, pois há metas para as contas públicas que o ele precisa atingir. Para 2025, por exemplo, o objetivo é zerar o rombo fiscal.
“Você tem um arcabouço fiscal [regra para as contas públicas] que prevê aumento real [acima da inflação] das despesas. Em contrapartida, você tem de prover, encontrar mecanismos, de ter também um aumento da receita [arrecadação]”, avaliou.
Lavagem de dinheiro
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, negou que as alterações anunciadas no formato de fiscalização, e depois canceladas, teriam por objetivo multar as pessoas físicas, como os pequenos trabalhadores que trabalham por aplicativo ou no mercado informal, por exemplo.
O chefe da Receita Federal explicou que o órgão está atrás, na realidade, de pessoas que buscam ocultar a origem ilícita de recursos, muitas vezes oriunda de crimes como lavagem de dinheiro ou provenientes do crime organizado.
Sobre os contribuintes tradicionais, os trabalhadores, Barreirinhas afirmou que a movimentação financeira era apenas um dos itens avaliados pela fiscalização do órgão.
