Por Redação O Sul | 8 de abril de 2025
Um decreto publicado pelo governo gaúcho na edição dessa terça-feira (8) do Diário Oficial do Estado (DOE) institui uma série de mudanças na estrutura organizacional da Polícia Civil do Rio Grande do Sul. A medida inclui novos departamentos especializados e a reestruturação de setores administrativos, a fim de qualificar as condições de trabalho dos servidores da corporação e a prestação de serviços à sociedade.
Os detalhes foram apresentados pela cúpula da Secretaria da Segurança Pública (SSP) em coletiva de imprensa na sede da pasta, em Porto Alegre. Participaram o chefe de Polícia, delegado Fernando Sodré, e os delegados que assumirão os novos departamentos.
As novidades constam no decreto nº 58.095/2025, que altera o decreto nº 54.406/2018, sobre o regimento interno da Polícia Civil. A íntegra do novo documento pode ser conferida no site estado.rs.gov.br.
“Estamos atuando em três grandes eixos, que são gestão, investigação e cuidado com o servidor”, declarou o chefe de Polícia. “Isso dará um salto de qualidade para a Polícia Civil. Podemos dizer que a corporação entra em um outro patamar, não só de tecnologia, como também de conhecimento e agilidade na gestão.”
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Dentre as mudanças referentes aos órgãos de execução especializada, foram criados três novos departamentos. São eles: o de Aviação (DAV), o de Repressão aos Crimes Cibernéticos (Dercc) e o de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública (Dercap).
O DAV terá a incumbência de coordenar e executar, com exclusividade, missões aéreas tripuladas da Polícia Civil, cooperar em demandas interinstitucionais, de defesa civil e correlatas de interesse institucional e de segurança pública. Também será responsável por executar e prestar apoio técnico às ações de polícia judiciária com o emprego de aeronaves remotamente pilotadas.
Já o Dercc, a partir da Divisão de Repressão aos Crimes Cibernéticos, ficará encarregado de apurar, prevenir e reprimir os crimes informáticos próprios, de invasão de dispositivos informáticos e os crimes cometidos por meios eletrônicos, telemáticos ou por meio da rede mundial de computadores, “dark” ou “deep web”, cuja abrangência, incidência ou repercussão exijam investigação especializada.
O Dercap, por sua vez, terá como incumbência pesquisar e planejar ações, coordenar, orientar e fiscalizar as atividades dos seus órgãos subordinados. O departamento tem como objetivo combater a corrupção, as infrações penais contra a Administração Pública, contra a Fazenda Pública e contra a Ordem Tributária e a lavagem de dinheiro ou ocultação de bens.
No combate aos crimes contra a vida, foi criada a Divisão de Homicídios do Interior (DHI), na esfera do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que já contava com a Divisão de Homicídios da Capital e Divisão de Homicídios da Região Metropolitana. A DHI coordenará, operacionalizará e fiscalizará, no Interior do Estado, as atividades das Delegacias de Polícia de Homicídios e Proteção à Pessoa.
O Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) contará agora com a Divisão de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), que compreende uma nova delegacia: a Delegacia de Polícia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme), com a missão de apurar, prevenir e reprimir os crimes de tráfico, comércio e empréstimo ilegal de armas, munições e explosivos, bem como crimes patrimoniais ocorridos contra estabelecimentos que comercializam armas, munições e explosivos.
Com relação aos órgãos de assistência e de assessoramento, agora estão vinculados ao Chefe de Polícia os seguintes gabinetes: Gabinete do Chefe de Polícia (GAB/CH/PC); Gabinete de Relações Institucionais e Comunicação Social (Grics); Gabinete de Planejamento, Governança e Gestão (GPGG); Gabinete de Inteligência e Assuntos Estratégicos (GIE); e Gabinete de Recuperação de Ativos e Políticas Institucionais (Grapi).
Também foi criada a Divisão de Inovação Tecnológica (Dinov), no âmbito do Departamento Estadual de Tecnologia da Informação Policial (Dtip). A unidade adotará mecanismos institucionais para incentivar a adoção da inovação aberta para o desenvolvimento de produtos, processos e serviços.
Tem, ainda, a atribuição de promover articulação científica, tecnológica e produtiva com outras organizações, públicas ou privadas, além de desenvolver competências visando ao aprimoramento profissional voltado à inovação, incluindo a capacitação dos profissionais que compõem o corpo técnico da divisão.
Por fim, foi criado o Departamento de Saúde (DAS), que atuará entre os órgãos de apoio administrativo e de recursos humanos. A finalidade é planejar, coordenar e executar ações, projetos, campanhas e políticas institucionais de prevenção de doenças e de promoção e cuidado da saúde integral do efetivo dos servidores da instituição, relacionados à saúde física, mental e ocupacional.
Esse atendimento contempla os policiais civis ativos, inativos e servidores administrativos lotados na Polícia Civil, extensivo a seus dependentes, nos termos da lei da Previdência Social.
(Marcello Campos)
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