A Polícia Civil fechou um cartório falso em Pedra de Guaratiba, na Zona Oeste do Rio, que utilizava selos verdadeiros desviados de um outro cartório. Após diligências, agentes da Delegacia de Defraudações prenderam duas pessoas em flagrante por falsificação de selo ou sinal público. Outras quatro foram indiciadas pelos mesmo crime. O “Cartório Carioca FSP” oferecia serviços como inventário, autenticação, reconhecimento de firma, união estável e diversos outros, mas todos sem valor legal.
De acordo com o delegado responsável pelo caso, Alan Luxardo, o cartório funcionava na rua, na Estrada da Matriz, com letreiro grande, induzindo as pessoas ao erro.
“No decorrer da diligência descobrimos que havia a participação de conivência de dois escreventes de um oficio de notas de um cartório verdadeiro que faziam essa “parceria” com o cartório ilegal e forneciam os selos já assinados de autenticação para eles não precisarem nem ir ao cartório. Essas pessoas que não tinham nenhum tipo de fé juramentada, de treinamento e capacitação para isso e tinham em posse selos de autenticação e autenticavam documentos em pessoas de boa fé”, disse o delegado.
O cartório falso funcionava há aproximadamente um ano no local. Em depoimento à polícia, as responsáveis pelo “Cartório Carioca FSP”, alegaram que quem teve a ideia de montar o estabelecimento foi um dos escreventes e que o grupo receberia ajuda de outra funcionária de um cartório legal para fornecer os selos verdadeiros e, assim, “formalizar” os atos. Foram presas Janaína Praça Sasso, de 46 anos, e Renata Amorim Cabral Campos, de 50, que estavam à frente do esquema.
De acordo com Alan Luxardo, além dos escreventes e das responsáveis pelo cartório falso, dois escreventes do 33º Cartório de Notas Campo Grande participavam do esquema. Um deles era uma mulher, que confessou fazer desvios de dezenas de selos diariamente. Na diligência, os policiais também apreenderam o caderno de contabilidade do estabelecimento falso.
“Ela confessou como se dava o desvio. Diariamente ia no cartório verdadeiro e pegava dezenas de selos já assinados. A quantidade dependia do movimento. A gente também apreendeu um caderno de contabilidade e os valores são bastante elevados. Era um cartório de rua, então o movimento era grande”, afirmou o delegado.
A Delegacia de Defraudações também ouviu uma tabeliã e pessoas que foram lesadas pelo grupo. Os serviços que as vítimas utilizaram foi o de reconhecimento de firma para contratos de locação de imóveis, que não tem validade legal.
“Não adianta ter o selo verdadeiro. Por não ter pessoas juramentadas para fazer o ato, os contratos se tornam nulos”, explica Alan Luxardo.
Em nota, o 33º Ofício de Notas da Capital declarou que “auxilia as autoridades na elucidação dos fatos para que os responsáveis sejam exemplarmente punidos e que já afastou o funcionário que colaborava com o citado estabelecimento comercial”. Por meio de assessoria de imprensa, foi informado que a participação efetiva do segundo funcionário envolvido no caso ainda está sendo investigada, mas ele já foi desligado do cartório.
A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Rio informou, por nota, que a Polícia Civil solicitou apoio para identificar a prática irregular de atividade notarial, “em razão de denúncia do funcionamento de um cartório ilegal denominado “Cartório Carioca”, situado em Pedra de Guaratiba”. O órgão informou que na diligência “foi confirmado que eram realizados atos irregulares, eivados de vício, ludibriando à população que fazia uso dos serviços. Na oportunidade foi realizado o flagrante pela polícia com apreensão de documentos, etiquetas, selos, folhas de livro, pertencentes ao 33º Ofício de Notas da Capital”.
A nota afirma ainda que “diante da gravidade dos fatos, o Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, determinou a instauração de procedimento para análise do ocorrido e verificação de suposta participação da delegatária para adoção das medidas disciplinares compatíveis”.
Para saber se um cartório é de fato autêntico, o usuário deve prestar atenção em alguns detalhes: os cartórios são numerados possuem o nome do tabelião titular divulgado em letreiro ou no interior da unidade; é possível buscar por um cartório no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acessando a consulta à “Produtividade de Serventias Extrajudiciais”. Neste campo encontram-se todas as unidades legais ativas no estado.