Um relatório da Polícia Federal (PF) na operação Emendário, que investiga a “venda” de emendas parlamentares por parte de deputados federais do partido de Bolsonaro, o PL, menciona um pagamento de R$ 5 mil do empresário Eduardo José Barros Costa, o Eduardo DP, à atual secretária nacional de Políticas de Turismo do Ministério do Turismo, Cristiane Leal Sampaio.
Eduardo DP é investigado como suposto sócio oculto da empreiteira Construnorte e foi preso pela PF em novembro de 2023, acusado de operar um esquema de venda de emendas parlamentares.
Procurada, Cristiane disse não se lembrar do pagamento e que, por essa razão, não comentaria. Já Eduardo DP recebeu e visualizou as mensagens da reportagem, mas não respondeu.
Na investigação, a PF detalha a suposta operação de venda de emendas parlamentares por parte de três deputados federais do PL: Josimar Maranhãozinho (MA); Pastor Gil (MA); e Bosco Costa (SE), como antecipou o Estadão em outubro do ano passado.
Os recursos eram destinados à área da saúde no município de São José de Ribamar (MA), na região metropolitana da capital maranhense, São Luís. Segundo a PF, a quadrilha da qual os deputados faziam parte cobrava a devolução de um quarto (25%) dos recursos.
A apuração da PF gira em torno de três emendas parlamentares destinadas a São José de Ribamar, que somam R$ 6,7 milhões. Desse total, ao menos R$ 1,6 milhão teria sido cobrado pela quadrilha como propina ao prefeito de São José de Ribamar.
O então prefeito, Eudes Sampaio, decidiu procurar a polícia depois de se recusar a pagar – a quadrilha, então, passou a fazer ameaças contra ele e sua família. O caso foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2021, e atualmente tramita sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin. Na semana passada, o ministro liberou o caso para julgamento na 1ª Turma do STF.
No relatório da PF, a atual secretária do Ministério do Turismo aparece prestando informações a um ajudante de Josimar Maranhãozinho, João Batista de Magalhães, sobre a liberação de dinheiro em três convênios celebrados entre a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Franscisco, a Codevasf, e os municípios maranhenses de Bacabeira e Santa Rita – no último caso, são dois convênios.
Todos os três convênios têm por objeto a pavimentação de vias e foram executados pela mesma empresa, a Construtora Guimarães, de Presidente Dutra (MA). A empreiteira está registrada no nome de Ivanuto Soares Guimarães, que foi preso pela PF em 2009 numa investigação sobre tráfico de drogas, a Operação Amálgama.
As três operações em Santa Rita e Bacabeira foram custeadas por uma mesma “emenda de relator-geral”, a de número 1480. Por esse motivo, não é possível saber qual parlamentar enviou os recursos para esses convênios. As emendas de relator estão na base do chamado orçamento secreto, revelado pelo Estadão em 2021. O esquema consistia no uso do nome do relator-geral do Orçamento para ocultar os verdadeiros padrinhos das indicações de verbas públicas.
No relatório, a PF informa que João Batista de Magalhães, o preposto do deputado Maranhãozinho, negociava com Cristiane a captação de emendas para municípios. “Magalhães conversa via WhatsApp com Cris/Segov (Cristiane Leal Sampaio) e Fernando (Fernando Moreira Silva) sobre assuntos que dizem respeito a valores de emendas parlamentares destinadas a determinados municípios. Essas duas pessoas se valem dos cargos que possuem para atualizar Magalhães sobre o andamento de pagamento de Convênios com Municípios”, diz um trecho.
O nome do contato “Cris/Segov” é uma referência a um cargo anterior de Cristiane, na antiga Secretaria de Governo durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). De acordo com o currículo da secretária, disponível no site do Ministério do Turismo, ela atuou na pasta de outubro de 2019 a fevereiro de 2020, na gestão do então ministro Luiz Eduardo Ramos, o general Ramos.
Na época das mensagens registradas pela PF, Cristiane já estava de volta ao Poder Legislativo, trabalhando como assessora do então líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (PL-TO). No começo deste mês, Gomes foi eleito como o novo vice-presidente do Senado, na gestão de Davi Alcolumbre (União-AP). Gomes é mencionado várias vezes no relatório da PF – a corporação diz que um eventual envolvimento dele na venda de emendas precisará ser investigado em um novo inquérito. (Estadão Conteúdo)