Por Redação O Sul | 21 de dezembro de 2023
A Polícia Federal (PF) deflagrou nessa quinta-feira (21) a Operação Athene, que investiga fraudes no Sistema Desarma, programa do governo para entrega voluntária de armas de fogo, munição e acessórios.
Cerca de 10 policiais federais cumpriram dois mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva em São José do Rio Preto, no interior de São Paulo. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal.
O Sistema Desarma é uma plataforma desenvolvida e mantida pelo Ministério da Justiça (desarma.mj.gov.br) para viabilizar o programa de entrega de armas de fogo, munição e acessórios. A entrega é realizada nas unidades da PF.
O cidadão é indenizado pelo governo federal em valores que variam de R$ 150,00 a R$ 450,00, dependendo do tipo da arma levada à delegacia.
Durante as investigações, a PF identificou que um ex-funcionário terceirizado da Delegacia de Polícia Federal em São José do Rio Preto obteve, de forma fraudulenta, a senha de acesso ao sistema e passou a fazer as inserções de armas fictícias. A investigação aponta que o suspeito se apropriou das indenizações indevidas geradas no Sistema Desarma.
A PF apurou que, entre janeiro de 2018 e março de 2023, o investigado realizou a inclusão fraudulenta de aproximadamente 27 mil armas fictícias no Sistema Desarma, com prejuízo estimado em mais de R$ 10 milhões aos cofres públicos.
A Justiça Federal decretou a indisponibilidade de todos os bens do investigado, inclusive contas bancárias, três imóveis e um veículo.
A PF apreendeu três armas de fogo em poder do investigado, além de computadores e mídias de armazenamento. Segundo os investigadores, ele deverá responder pelo crime de estelionato majorado, cuja pena prevista é de reclusão de um a cinco anos, aumentada em 1/3 por ter sido praticado contra a União.
A PF informou que a operação ganhou o nome Athene porque é o nome científico da Coruja Buraqueira, “animal que cava buracos nos solos para se esconder, fugindo da visão de seus predadores” — em alusão ao método adotado pelo suspeito para burlar o Sistema Desarma.
Comissão
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar (PLP) que autoriza os estados e o Distrito Federal a legislarem sobre posse e porte de armas de fogo para defesa pessoal, práticas desportivas e de controle de espécies exóticas invasoras.
Pelo texto, as autorizações de porte ou posse concedidas só terão validade local e atenderão apenas a pessoas que comprovadamente residem no estado.
A comissão aprovou um substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Junio Amaral (PL-MG), ao PLP 108/23, da deputada Caroline de Toni (PL-SC), e ao apensado (PLP 112/23).
O novo texto inclui uma condicionante para permitir que os estados legislem sobre o assunto: o estado deve instituir um sistema de controle de armas integrado ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).
O Sinesp é mantido pelo Ministério de Justiça e centraliza informações e dados nacionais sobre segurança pública, incluindo sobre armas de fogo.
A proposta ainda depende de análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e do Plenário da Câmara.
