Por Redação O Sul | 4 de março de 2024
Protocolo define rotinas de investigação, apuração e processamento de crimes eleitorais.
Foto: DivulgaçãoA Polícia Federal, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) e a Procuradoria Regional Eleitoral de Goiás assinaram, nessa segunda-feira (4), acordo para estabelecer diretrizes de atuação conjunta no enfrentamento da violência política de gênero.
A parceria inédita no Brasil visa o ano de eleições municipais e quer coibir e punir crimes que atentem contra a integridade física, psicológica, moral e econômica de mulheres.
O protocolo define rotinas de investigação, apuração e processamento de crimes eleitorais.
O documento assinado confere “especial importância às declarações da vítima e aos elementos indicativos do crime eleitoral” e também determina que qualquer pessoa que tenha conhecimento da existência da prática contra a mulher deve, verbalmente ou por escrito, comunicar a ocorrência ao Ministério Público Eleitoral, ao juiz ou a juíza eleitoral e à autoridade policial.
Conforme o protocolo, o membro do MP Eleitoral que tiver conhecimento de fato que possa caracterizar o crime atuará de ofício.
Além disso, ao verificar a autenticidade e a verossimilhança das informações, a autoridade competente deverá priorizar a investigação criminal para delimitar a autoria e a materialidade do crime informado, entre outras providências.
Um canal de denúncias criado pela Procuradoria-Geral Eleitoral será incluído nos portais do TRE-GO e da Procuradoria Regional Eleitoral de Goiás.
O acordo foi assinado pelo presidente do TRE-GO, desembargador Itaney Francisco Campos, pelo procurador regional eleitoral em Goiás, Marcello Santiago Wolff, e pela superintendente regional da Polícia Federal em Goiás, delegada Marcela Rodrigues de Siqueira Vicente.
