Por Redação O Sul | 24 de abril de 2025
A Polícia Federal (PF) afirma, em relatório apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que há provas de que sete desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) e um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) praticaram crime de corrupção com a venda de sentenças judiciais. O documento, sigiloso, foi obtido pelo jornal O Globo. Procurado, o TJ-MS não se manifestou.
No relatório, a PF pede que os investigados sejam denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por corrupção, falsificação de escrituras, extorsão e organização criminosa e diz que só não formalizou os indiciamentos dos magistrados por haver impossibilidade da medida em caso de investigação vinculada a foro por prerrogativa de função.
A conclusão da PF diz respeito aos desembargadores Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sergio Fernandes Martins, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva, aos desembargadores aposentados Julio Roberto Siqueira Cardoso e Divoncir Schreiner Maran e ao conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul Osmar Jeronymo. Os desembargadores e o conselheiro foram afastados de suas funções por decisão do ministro Cristiano Zanin tomada na última terça-feira. As defesas de Pimentel, Martins e Rodrigues negam irregularidades. As demais ainda não se manifestaram.
A PF narra que o esquema de venda de decisões judiciais acontecia a partir da divisão dos desembargadores em dois núcleos, que também contavam com a participação de filhos de alguns dos magistrados. O primeiro núcleo teria agido, segundo as investigações, em um esquema para vender sentenças em um processo que autorizou a alienação de uma fazenda em inventário.
Segundo o documento, os filhos dos desembargadores, que são advogados, usavam seus escritórios para burlar mecanismos de rastreamento do fluxo de dinheiro. A PF aponta, por exemplo, que uma filha teria ganhado dinheiro em espécie proveniente das supostas vendas de decisões de seu pai.
O segundo núcleo, de acordo com a PF, agia para se beneficiar com os crimes. No relatório encaminhado ao Supremo, há mensagens de texto e de áudio obtidas pelos investigadores a partir da quebra de sigilo que mostram as supostas transações e combinações relativas ao esquema, além de trechos de decisões dadas nos casos.
Além dos desembargadores e do conselheiro do TCE, a PF também aponta que um advogado, considerado o operador do esquema, é suspeito de participar de uma organização criminosa que comprou decisões, falsificou a escritura de uma fazenda e praticou extorsões.
A apuração contra os desembargadores é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, de 2021, que apurou envolvimento de conselheiros do Tribunal de Contas (TCE) do Mato Grosso do Sul em uma organização criminosa voltada à prática de fraudes em licitações, superfaturamento de obras e desvio de recursos públicos.
Na época, a PF apreendeu R$ 1,6 milhão em endereços ligados a três conselheiros do tribunal. Além dos valores em reais, os policiais encontraram 7,2 mil dólares, 4,5 mil euros e 200 libras esterlinas. Ao todo, 20 pessoas são investigadas.
Na época que a operação foi deflagrada, o TJ-MS afirmou que os investigados terão “todo o direito de defesa” e que os fatos estão sob investigação, “não havendo qualquer juízo de culpa definitivo”.
Ao prorrogar o afastamento dos desembargadores por mais 180 dias, Zanin afirmou que a Polícia Federal apresentou um “extenso relatório” em que sustentou a necessidade da prorrogação das medidas de afastamento da função pública e proibição de acesso às dependências e sistemas do TJ-MS. As informações são do jornal O Globo.
