A Polícia Federal (PF) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (27), que reuniu novos elementos que reforçam o indiciamento de Fabio Wajngarten pelos crimes de associação criminosa e lavagem de dinheiro no caso da venda das joias sauditas pelo ex-governo Bolsonaro.
Wajngarten é advogado e foi secretário de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) durante a gestão de Bolsonaro.
Em nota, ele negou as acusações e afirmou que “em nenhuma hipótese há qualquer envolvimento dele além do assessoramento técnico”.
Segundo a PF, os indícios demonstram que Wajngarten, dentre os integrantes do grupo investigado, foi designado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para transportar, de forma oculta, as joias do denominado “Kit Ouro Rose”, desviado do acervo público brasileiro.
A investigação da PF no inquérito das joias indica que Bolsonaro se apropriou e se beneficiou da venda de quatro conjuntos de joias de forma ilegal. A conclusão está no inquérito sobre as joias dadas de presente pelo governo da Arábia Saudita ao governo brasileiro durante a gestão Bolsonaro.
Os itens foram vendidos nos Estados Unidos por assessores do ex-presidente e o valor dos desvios, ainda de acordo com a corporação, é estimado em R$ 6,8 milhões (US$ 1.227.725,12).
A Polícia Federal indiciou, em julho do ano passado, o ex-presidente e mais 11 pessoas no inquérito das joias.
Novos indícios
Ao analisar dados do celular de Marcelo Câmara, a PF encontrou uma procuração assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro que indica Wajngarten como representante no Tribunal de Contas da União (TCU).
O documento informava que o advogado do presidente teria direito de retirar e transportar, por quaisquer meios e por quaisquer rotas (inclusive internacionais), os bens especificados no “item 1” do documento, que descreve exatamente as joias que compunham o denominado kit ouro rosê.
De acordo com a PF, “chama a atenção que o documento ressalta a possibilidade de utilização de rotas internacionais para proceder a devolução das joias, fato que ratifica a ciência de que os bens desviados do acervo público estavam no exterior, contrariando as afirmações dos investigados de que os bens estariam no acervo do ex-presidente Jair Bolsonaro, localizado na denominada Fazenda Piquet, situada em Brasilia/DF”.
Wajngarten, que atuava como advogado de Bolsonaro, nega as acusações e afirma que não cometeu nenhuma irregularidade. Ele diz que soube do caso apenas porque prestou apenas consultoria jurídica sobre a entrega das joias ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Mas, a PF aponta que os elementos reforçam que os atos praticados por Wajngarten, apesar de habilitado como advogado perante a OAB, não guardam qualquer relação com as prerrogativas da advocacia, essencial no exercício do direito de defesa de qualquer investigado.
“Fabio Wajngarten aderiu ao esquema criminoso, praticando atos executórios, dentro da divisão de tarefas estabelecidas pelos investigados, para recuperar as joias do denominado “kit ouro rose”, com a finalidade de trazê-las para o Brasil, ocultando a localização e movimentação das joias, assim como, escamotear os proventos auferidos por Jair Bolsonaro com a negociação dos demais itens desviados do acervo público”, diz o documento enviado a Moraes.
Os investigadores dizem que o grupo de Bolsonaro atuou para sustentar a versão de que as joias estavam armazenadas na Fazenda Piquet, junto com os demais itens do acervo privado de Jair Bolsonaro, mas “precisavam trazer, deforma oculta as joias para o Brasília/DF, simulando uma entrega a partir da Fazenda Piquet”.
“O modus operandi realizado por Fabio Wajngarten para resgatar o ‘kit ouro rose’ foi o mesmo utilizado por Mauro Cid para recomprar e trazer para o Brasil os itens do kit ouro branco”, aponta a PF.
Joias citadas
Os documentos da Polícia Federal listam quatro conjuntos de joias, entre kits, relógios e esculturas, que teriam sido recebidos como presentes do governo da Arábia Saudita para a gestão Bolsonaro:
– Um kit de joias, chamado “Rosê”, pela cor das peças – que incluía um relógio Rolex;
– Um kit de joias, chamado “Ouro branco”, pelo material de sua fabricação – também incluía um relógio Rolex;
– Um relógio, modelo Patek Philippe Geneve;
– Duas esculturas, um coqueiro e um barco.
Nota de Fabio Wajngarten
O ex-ministro se pronunciou nas redes sociais nesta segunda após o novo documento da PF. Veja a nota na íntegra: “Como é de conhecimento de todos exceto de 3 ou 4 da Nobre Polícia Federal, tomei conhecimento do tema dos presentes quando da reportagem do Estadão numa 6feira 3/3/23. Atuei como gestor de crise de imprensa e como advogado ao lado de outros colegas que tomaram conhecimento dos fatos nos dias subsequentes. Em nenhuma hipótese há qualquer envolvimento de minha parte além do assessoramento técnico que desde o primeiro momento foi de depositar tudo junto ao TCU cumprindo à determinação da época, bem como responder às questões de mídia e comunicação. A espetacularização de atos formais e naturais nada mais é do que atestar a inocência de todos os envolvidos diante da tentativa vazia de buscar culpados onde sequer existam ilegalidades”. As informações são do portal de notícias G1.