Por Redação O Sul | 28 de abril de 2025
A representação da Polícia Federal (PF) que levou à operação da última quinta-feira (24) sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) indica que dinheiro descontado ilegalmente de aposentados e pensionistas pode ter sido desviado para servidores do próprio órgão.
A figura central apontada pela PF nesse suposto esquema é o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, de 61 anos. Ele é citado pela própria polícia, nos documentos a que a TV Globo teve acesso, como “Careca do INSS”.
Ele aparece no relatório como sócio de 21 empresas. Dessas, 19 foram criadas a partir de 2022 – e pelo menos quatro “estão envolvidas e são utilizadas na ‘farra do INSS'”, segundo a investigação.
“Com efeito, verificou-se que as empresas de Antonio Carlos Camilo Antunes operaram como intermediárias financeiras para as entidades associativas e, em razão disso, receberam recursos de diversas associações que, em parte, foram destinados a servidores do INSS”, diz trecho do documento.
A Polícia Federal ainda aponta que parte das empresas de Antunes possuem personalidade jurídica “Sociedade de Propósito Específico (SPE)”, que possibilita “blindar” quais são os verdadeiros sócios controladores.
Segundo a Polícia Federal, Antunes repassou “valores” a:
* Thaisa Hoffmann Jonasson, mulher do procurador-geral do INSS Virgilio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho – ele foi afastado do cargo na operação da última semana;
* Alexandre Guimarães, que foi diretor de Governança, Planejamento e Inovação do INSS no governo Jair Bolsonaro e deixou o cargo no início do governo Lula;
* Eric Douglas Martins Fidelis, advogado filho do ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS André Paulo Félix Fidelis.
Em nota, a advogada de Virgilio e Thaisa, Izabella Borges, disse que “não há o que ser declarado no momento” e que “a defesa não reconhece essas informações, eis que sequer teve acesso aos autos”.
De acordo com a Polícia Federal, Antônio Carlos declara sua ocupação profissional como “gerente” e renda mensal de R$ 24.458,23.
As movimentações bancárias, no entanto, são declaradas como “muito superiores à sua hipotética renda”.
“Antônio Carlos realizava repasses no mesmo dia do recebimento, mantendo saldo pouco significativo disponível em conta, indicando possível urgência em dificultar o rastreamento dos valores”, mostra o inquérito.
Em uma única instituição financeira, ele movimentou R$ 4,27 milhões entre 1º de outubro e 2 de novembro de 2023.
Em outra, foram registrados R$ 848,9 mil movimentados de 1º a 30 de setembro de 2023.
Em uma terceira, R$ 7,12 milhões entre agosto de 2023 e fevereiro de 2024.
Somando os seis bancos em que Antunes fez alguma movimentação, foram R$ 24,5 milhões transitados em pouco mais de cinco meses.
“Observou-se também que Antônio Carlos ‘realizava repasses no mesmo dia do recebimento, mantendo saldo pouco significativo disponível em conta, indicando possível urgência em dificultar o rastreamento dos valores'”, segue a PF.
Dentre várias das formas de atuação, a Polícia Federal também aponta que Antunes era o procurador com “total poderes” de várias das associações investigadas.
Uma delas era a Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), cuja presidente, à época, tinha 69 anos e era “aposentada por incapacidade permanente desde 2008”.
Todas as presidentes seguintes da Ambec também eram mulheres idosas e são classificadas pela auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) como “dirigentes e/ou administradores com perfis incompatíveis”.
“Associações que possuem presidentes com idade avançada, o que poderia comprometer suas ações à frente da entidade, beneficiários de aposentadoria por incapacidade permanente e/ou sem experiência empregatícia formal, o que pode indicar eventual comprometimento da capacidade para gerenciamento das entidades”, apontou a CGU.
E no período investigado, a Polícia Federal identificou que a associação enviou R$ 11 milhões para uma das empresas de Antunes.
Do momento em que Antunes assumiu como procurador da associação até hoje, a Ambec recebeu mais de R$ 492 milhões a partir de descontos realizados nas aposentadorias de idosos e pensionistas.
O valor saiu de R$ 1,2 milhão por mês, em abril de 2022, para R$ 20,2 milhões.
Ex-servidores
Antunes ainda é apontado pela Polícia Federal como tendo relações com ex-servidores do INSS, André Fidelis e Virgílio de Oliveira Filho, que foram demitidos após a operação da semana passada.
A investigação também aponta relação com o ex-diretor de Governança, Planejamento e Inovação do INSS, Alexandre Guimarães.
A polícia entende que Antunes recebia informações privilegiadas dos ex-servidores, como dados cadastrais de aposentados e pensionistas, e as utilizava para registrar os descontos indevidos diretamente no contra-cheque dos beneficiários.
Essa ação era possível graças aos Acordo de Cooperação Técnica (ACTs) assinados pelas associações com o INSS, que diminuem a burocracia no processo permitindo que os descontos fossem processados sem a necessidade de analise pelos órgãos públicos.
“i) os operadores financeiros são encarregados, pelas entidades associativas, de realizar o pagamento de vantagem indevida aos servidores do INSS; e ii) os servidores do INSS, em razão de sua função, ainda que fora dela, receberam, direta ou indiretamente, vantagem indevida desses operadores financeiros identificados”, afirma o inquérito.
