A Polícia Federal (PF) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um relatório preliminar da investigação aberta para apurar as denúncias de assédio sexual contra o ex-ministro dos Direitos Humanos e Cidadania Silvio Almeida. Os investigadores pedem que o Supremo avalie a competência para analisar o caso.
Como as acusações tratam do período no qual o ex-ministro tinha foro privilegiado, a PF pede que o STF defina se a questão deve ser analisada pela Corte ou por instâncias inferiores da Justiça. Não há prazo para decisão. O relatório preliminar foi encaminhado na quinta-feira (12).
Silvio Almeida foi demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o surgimento de denúncias contra ele – tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles no dia 5 de setembro e confirmadas pela organização Me Too, que atua na proteção de mulheres vítimas de violência. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida. Na terça-feira (10), a PF ouviu uma das mulheres. O depoimento é mantido em sigilo.
Defesa
Em nota divulgada após as acusações, Silvio Almeida disse repudiar “com absoluta veemência” as acusações, às quais ele se referiu como “mentiras” e “ilações absurdas” com o objetivo de prejudicá-lo. “Repudio tais acusações com a força do amor e do respeito que tenho pela minha esposa e pela minha amada filha de 1 ano de idade, em meio à luta que travo, diariamente, em favor dos direitos humanos e da cidadania neste País”.
No comunicado, o ministro avaliou que “toda e qualquer denúncia deve ter materialidade” e se declarou triste com toda a situação. “Dói na alma. Mais uma vez, há um grupo querendo apagar e diminuir as nossas existências, imputando a mim condutas que eles praticam. Com isso, perde o Brasil, perde a pauta de direitos humanos, perde a igualdade racial e perde o povo brasileiro”.
Importunação
A falta de relação hierárquica entre Silvio Almeida e Anielle Franco fez muitos juristas apontarem que o suposto crime cometido foi importunação, e não assédio sexual — em que deve haver uma relação de subordinação entre autor e vítima. Mas um detalhe nada desprezível pode mudar isso e fazer com que Almeida seja investigado por assédio sexual.
Até o início deste ano, o orçamento do Ministério da Igualdade Racial, chefiado por Anielle Franco, dependia diretamente do Ministério dos Direitos Humanos por ainda não ter autonomia orçamentária.
Para comandar a pasta, recriada em 2023 por Lula após perder o status de ministério em 2015, por decisão de Dilma Rousseff, Anielle precisava de uma interlocução direta com Silvio Almeida no dia a dia. A Igualdade Racial só conseguia, por exemplo, concluir compras ou licitações se tivesse apoio do Ministério dos Direitos Humanos. A compra de passagens aéreas também dependia desse fluxo.
Portanto, mesmo tendo, segundo ela, passado por uma série de situações assediosas, Anielle era obrigada a manter uma boa relação com Almeida, sob pena de inviabilizar as atividades do ministério sob seu comando. O Ministério das Mulheres, que também foi desmembrado dos Direitos Humanos e recriado no governo Lula, enfrentava a mesma dependência.
Atualmente, as duas pastas têm orçamento próprio, mas ainda não contam com uma Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, área que os principais ministérios têm e que faz a gestão orçamentária e cuida de questões administrativas.