A Polícia Federal (PF) deflagrou nessa quarta-feira (30) uma operação que apura a inserção de dados falsos no Sistema de Filiação Partidária (FILIA) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que acarretou a filiação indevida do presidente Lula ao Partido Liberal (PL) em julho de 2023. O petista ficou filiado ao partido do presidente Jair Bolsonaro por quase seis meses.
A polícia cumpriu um mandado de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, que resultou no recolhimento de um celular e um computador. A PF informou que a operação foi deflagrada na cidade de Fátima do Sul, e com base nos aparelhos eletrônicos apreendidos, foi confirmado que a fraude que filiou Lula ao PL, em julho de 2023, foi realizada no município.
Segundo a investigação, nenhum dos moradores da casa em que foi cumprido o mandado de busca e apreensão foi conduzido à delegacia. A PF informou ainda que essas pessoas deverão ser ouvidas posteriormente, por depoimento virtual, visto que a operação foi realizada por equipes de Brasília. Ainda de acordo com a PF, os investigados podem responder por invasão de dispositivo informático, falsidade ideológica e falsa identidade.
A Polícia Federal informou que também investiga a atuação de um “funcionário do Partido Liberal” que teria realizado a “etapa de moderação” do cadastro – ou seja, confirmado as informações recebidas no formulário fraudado. Segundo a PF, o suspeito de fraudar o sistema acessou o formulário digital no site oficial do próprio PL e inseriu diversas informações pessoais de Lula, já durante o atual mandato de presidente.
Conforme a Polícia Federal, no decorrer da investigação foi possível identificar que não houve invasão ao sistema do TSE, mas sim a realização fraudulenta de pedido de filiação partidária em nome do presidente Lula. O pedido de filiação continha dados falsos, mas ainda assim foi recebido pelo Tribunal após a etapa de moderação realizada por um funcionário do PL, que também é investigado.
“Verificou-se que o uso dos dados falsos em nome do presidente teve início já no momento inicial do procedimento de filiação, quando o cidadão interessado em se filiar acessou o formulário digital em aba específica no sítio oficial do partido político, preenchendo diversas informações pessoais – entre elas dados pessoais, políticos, selfie, upload de documentos, endereço e dados de contato como telefone e e-mail, além de confirmação dos dados e aceitação dos termos de uso – com a finalidade de iniciar o processo”, informou a PF.
Lula permaneceu quase seis meses registrado pelo PL no sistema de filiação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o log do sistema Filia, a inclusão ocorreu em 17 de julho de 2023, às 9h43. A mudança ocorreu em nome da advogada Ana Daniela Leite e Aguiar, que presta serviços ao PL, mas a suspeita é que a operação tenha sido realizada por outra pessoa. Procurado, o PL divulgou uma nota da empresa contratada para consolidar essas informações.
Na ocasião, a Idatha afirmou que todo fluxo de qualquer filiação é registrado no sistema, que mantém informações e documentos auditáveis. A empresa disse que os lançamentos estão disponíveis para averiguação das autoridades competentes.
“Em respeito a este possível incidente, a empresa pretende verificar e está totalmente à disposição das autoridades para contribuir com o que for necessário”, disse.
Na histórico de filiações emitidas em nome do presidente Lula, constavam sua filiação aos quadros do PT, iniciada em 4 de maio de 1981, fundação do partido, e posteriormente uma filiação ao Partido Liberal, em 15 de julho de 2023 (a data da filiação não necessariamente é igual à data da sua inclusão no sistema).
Sistema de filiação
A filiação partidária é realizada entre o eleitor e os partidos público. O TSE explica que fornece apenas uma senha para os administradores dos partidos, que podem criar outras senhas para dirigentes estaduais ou municipais.
“Assim, para se filiar a um partido, somente os usuários do próprio partido podem cadastrar a filiação no FILIA, inclusive o cadastro da senha de acesso é gerenciada pela própria legenda”, diz o Tribunal.
O sistema só recusa a filiação em caso de eventual erro no registro de dados cadastrais do filiado, isto é, se o número do título de eleitor ou a data de nascimento, por exemplo, estiverem incorretas. Além disso, segundo resolução do TSE, havendo coexistência de duas filiações partidárias, prevalece a mais recente, enquanto as demais são canceladas automaticamente durante o processamento.