Por Redação O Sul | 7 de junho de 2024
Ainda no governo de Jair Messias Bolsonaro (PL), o Brasil firmou um novo tratado para extradições com o país vizinho.
Foto: Joedson Alves/Agencia BrasilA Polícia Federal (PF) deve encaminhar ao governo da Argentina na próxima semana uma lista com 65 nomes, para extradição, de envolvidos nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro de 2023, quando a sede dos Três Poderes em Brasília foi alvo de ataques extremistas. Os pedidos precisam ainda serem protocolados no Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil.
Um balanço da corporação atualizado nesta sexta-feira (7) contabilizou 50 prisões em 18 Estados e no Distrito Federal e indicava que outros 159 ainda eram procurados. Ações serão coordenadas entre Ministério da Justiça, das Relações Exteriores e Supremo Tribunal Federal (STF).
Ainda no governo de Jair Messias Bolsonaro (PL), o Brasil firmou um novo tratado para extradições com o país vizinho. O texto visava modernizar regras fixadas durante a ditadura militar, em 1968, simplificando os ritos e encurtando prazos para a extradição de pessoas “acusadas, processadas ou condenadas” a penas superiores a dois anos de cadeia.
Entretanto, há um artigo na matéria assinada em 2019 que pode impedir, a depender do humor de Javier Milei, os planos da PF. Na retranca que dispõe sobre as possibilidade de recusa à extradição, explicita a negativa no caso “se a Parte requerida [no caso, o governo argentino] tiver concedido asilo ou refúgio à pessoa reclamada [possíveis extremistas]”.
Assim, o governo argentino, alinhado com o bolsonarismo, pode deferir os pedidos de asilo e justificar a manutenção dos brasileiros acusados no país. O tratado também determina que a extradição pode ser negada em caso de perseguição política.
Na quinta-feira (6), o Supremo mandou ao menos sete nomes para serem incluídos na Difusão Vermelha da Interpol. Um instrumento empregado para dar publicidade às ordens de captura expedidas em desfavor de nacionais ou estrangeiros que possivelmente estejam no exterior ou que para lá possam se deslocar. Todos também são acusadas de participar da horda de extremistas que invadiu as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Essa difusão é uma solicitação às polícias de todo o mundo para localizar, identificar e buscar informações de pessoas envolvidas em uma investigação criminal.
Há uma grande chance dessas difusões não serem publicadas, ou seja, os nomes não sejam incluídos na lista de pessoas fugitivas acusadas de cometer crimes, porque a organização pode entender que a inclusão desses nomes pode ter um caráter mais político do que criminal.
