A Polícia Federal (PF) decidiu indiciar o empresário Roberto Mantovani Filho por ataques verbais ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no aeroporto de Roma, no ano passado.
Inicialmente, a corporação havia afirmado ao STF que via crime contra a honra, mas que uma instrução normativa da própria PF vedava o indiciamento em casos de menor potencial ofensivo, como aqueles cuja pena máxima é de dois anos.
Nesta segunda-feira (3), no entanto, a PF informou que há um agravante que aumenta a pena para dois anos e oito meses: o fato de o crime ter sido praticado contra um servidor público, em razão de suas funções.
“Diante de tal circunstância entendo que, no caso em questão, [é] cabível e necessário o indiciamento dos investigados no referido crime”, escreveu o delegado Thiago Severo Rezende, em petição enviada ao Supremo nesta segunda-feira.
O episódio ocorreu em julho do ano passado, quando Moraes e sua família foram hostilizados. O grupo de Mantovani xingou o ministro e o acusou de fraudar as eleições. A investigação tramita sob a relatoria do ministro Dias Toffoli.
A PF, que analisou as imagens das câmeras de segurança do aeroporto, afirmou que Mantovani e sua família “agrediram e ofenderam” Moraes e seu filho, Alexandre Barci de Moraes, “por razões completamente injustificáveis”.
Os vídeos foram enviados ao Brasil pelas autoridades italianas, por meio de uma cooperação jurídica internacional intermediada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A defesa do empresário tem dito confiar no arquivamento do inquérito e que a PF “se pauta na análise parcial das imagens”.