Por Redação O Sul | 14 de dezembro de 2021
A Polícia Federal (PF) intimou o presidente Jair Bolsonaro a depor no inquérito que investiga o vazamento de documentos sigilosos.
Em 4 de agosto, Bolsonaro divulgou nas redes sociais a íntegra de um inquérito da Polícia Federal que apura suposto ataque ao sistema interno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018 – e que, conforme o próprio tribunal, não representou qualquer risco às eleições.
O inquérito cujo conteúdo foi divulgado pelo presidente ainda não foi concluído pela PF. Por lei, o servidor público tem obrigação de proteger informações sigilosas.
À época, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a abertura do inquérito para investigar o vazamento das informações, que são sigilosas. A decisão atendeu a um pedido feito pelo próprio TSE.
Moraes também determinou a remoção dos links disponibilizados por Bolsonaro com a íntegra da investigação e o afastamento do delegado da PF que era responsável por esse inquérito.
O inquérito divulgado
Na transmissão que aconteceu em agosto, Bolsonaro e o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) divulgaram o conteúdo do inquérito da PF sobre o suposto ataque aos sistemas do TSE.
As informações da apuração foram distorcidas pelos dois e tratadas como definitivas, mesmo sem a conclusão do inquérito pela polícia.
Em seguida, Jair Bolsonaro publicou em rede social a íntegra do inquérito, que até então estava em sigilo.
Horas depois da transmissão, o TSE divulgou resposta para esclarecer que o acesso indevido aos sistemas da corte não representou qualquer risco à integridade das eleições de 2018.
Isso porque, explicou o tribunal, o código-fonte dos programas utilizados passa por sucessivas verificações e testes, aptos a identificar qualquer alteração ou manipulação e que nada de anormal ocorreu.
Fake news
Ao analisar recurso da Procuradoria-Geral da República, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, decidiu nesta terça dar continuidade ao inquérito que apura a conduta do presidente Jair Bolsonaro ao divulgar fake news sobre vacinas contra covid. Bolsonaro relacionou as vacinas a um “risco ampliado” de se desenvolver Aids — essa relação não existe.
Na segunda-feira (14), o procurador-geral da República, Augusto Aras, recorreu da abertura da investigação. Ele argumentou que já tinha tomado providências sobre as condutas de Bolsonaro apontadas pela CPI da Covid e que, portanto, não haveria inércia ou omissão da PGR.
O procurador-geral afirma que o inquérito provocaria duas investigações de Bolsonaro pelos mesmos fatos, o que não é permitido pela lei.
A investigação foi aberta por determinação do ministro Alexandre de Moraes, atendendo a um pedido da CPI da Covid.
