Quinta-feira, 16 de janeiro de 2025
Por Redação O Sul | 11 de dezembro de 2017
A PF (Polícia Federal), o MPF (Ministério Público Federal) e a Receita Federal deflagraram, na manhã desta segunda-feira (11), uma operação para investigar o pagamento de R$ 160 milhões em propinas a um auditor para acelerar a liberação de créditos tributários do Fisco a empresas do grupo JBS/Friboi, dos irmãos Wesley e Joesley Batista.
O auditor já foi afastado judicialmente e oito pessoas físicas e jurídicas tiveram os bens bloqueados por suspeita de envolvimento no esquema. Ao todo, 14 mandados de busca e apreensão foram cumpridos na operação, batizada de Baixo Augusta. Eles tiveram como alvos residências e empresas em São Paulo, Caraguatatuba, Campos do Jordão, Cotia, Lins e Santana do Parnaíba.
Na capital paulista, os policiais visitaram o posto da Receita Federal onde o auditor investigado trabalhava, na rua Augusta, e também o escritório e a casa dele, ambos no bairro de Santana, na Zona Norte da cidade. A investigação teve início a partir do acordo de delação premiada selado com executivos da JBS – trata-se de um desdobramento da Lava-Jato.
Os delatores contaram que um auditor fiscal recebeu altas quantias de dinheiro para agilizar, ilicitamente, a liberação de recursos que a empresa teria a receber da Receita a título de créditos tributários. A denúncia foi encaminhada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) à Justiça Federal de São Paulo porque não envolve pessoas com foro privilegiado.
De acordo com a PF, há indícios de que o esquema de corrupção funcionou por mais de uma década, entre 2004 e 2017. Aproximadamente R$ 160 milhões em propina teriam sido movimentados no período. As transações, segundo a polícia, aconteciam por meio de empresas de fachada e da emissão de notas fiscais falsas, e ajudaram a JBS a obter cerca de R$ 2 bilhões antecipadamente.
Em nota, a J&F disse que “não é alvo da Operação Baixo Augusta”. “A empresa não fará comentários sobre a ação que está sendo realizada e que decorre do acordo de colaboração firmado com a Justiça. A J&F reitera ainda que, conforme nota divulgada pelo MPF, os créditos à JBS são recursos legítimos que a companhia teria a receber do Fisco”, completa o texto.
CPI
Dois dias antes de assumir o cargo de ministro da Secretaria de Governo, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) apresentará nesta terça-feira (12) à CPI da JBS seu parecer em que pretende pedir o indiciamento da antiga cúpula da PGR (Procuradoria-Geral da República). Marun disse que deverá pedir o indiciamento do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, de Eduardo Pelella e de Marcello Miller.
Para o deputado, ficou evidente que houve “orientação de membros da antiga cúpula da Procuradoria-Geral da República para que pessoas com foro privilegiado fossem investigados sem autorização do STF [Supremo Tribunal Federal]”.
Pelella é mencionado em diálogos de delatores da JBS como um interlocutor da PGR. Ele teve reunião com um deles, o advogado Francisco Assis e Silva, dias antes do encontro, em 7 de março, entre Joesley Batista, da JBS, e o presidente Michel Temer no Jaburu. Janot e seu ex-assessor negam qualquer irregularidade.