A Polícia Federal (PF) avalia enviar à sua regional no Rio de Janeiro a investigação para que se apure a origem dos R$ 270 mil apreendidos na casa do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) quando ele foi preso por descumprir medidas cautelares definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo fontes do Ministério da Justiça, a ideia de desmembrar a investigação está em discussão e o martelo ainda não foi batido.
A prisão de Silveira ocorreu em Petrópolis, na Região Serrana do RJ, na quinta-feira (2), e o material apreendido – como três celulares – foi enviado a Brasília para investigação.
No entanto, parte da investigação – como aquela sobre a origem do dinheiro apreendido – deve ser apurado pelo Rio de Janeiro.
A defesa de Silveira esclareceu que ele teria dito que os valores encontrados têm origem lícita e são declarados – podem ser, por exemplo, parte de salários que o ex-deputado recebeu quando era deputado federal.
Condenação
Daniel Silveira está sujeito a medidas cautelares desde que foi condenado pelo STF, em abril de 2022, por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a autoridades e instituições.
A pena de 8 anos e 9 meses de prisão foi perdoada por Jair Bolsonaro (PL), mas as medidas complementares (como tornozeleira e multa) seguiram em vigor.
Desde então, o STF já havia multado Daniel Silveira por descumprimento dessas medidas cautelares, mas não havia determinado prisão ligada ao caso.
O ex-parlamentar também é alvo de outras restrições, como a proibição de uso das redes sociais – que Silveira também burlou.
Desfiliação
No PTB desde o ano passado, mas sem conseguir um cargo eletivo, impedido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de concorrer, o partido decidiu pela desfiliação de Silveira.
A decisão do PTB por desfiliar o ex-deputado buscou evitar a abertura de um longo processo de expulsão dele do partido.
No início de fevereiro, Daniel Silveira foi preso por ordem do ministro do STF, Alexandre de Moraes, por, segundo decisão, agir com “completo desrespeito e deboche” diante das decisões do Supremo.
A defesa do ex-parlamentar solicitou ao ministro a revogação da prisão de Silveira. Moraes enviou o pedido para a Procuradoria-Geral da República para se manifestar sobre o pleito.
Transferência
O ex-deputado federal foi transferido, na última quarta-feira (8), ao presídio de Bangu 8, no Complexo de Gericinó, na zona oeste do Rio. A cadeia abriga policiais militares condenados e é a mesma onde estão o ex-vereador carioca Gabriel Monteiro e o ex-deputado Roberto Jefferson.